Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°001/2025 - YNARA DA SILVA DE HOLANDA es legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, in... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 001/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuiçõ es legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, in ciso II da Lei Orgânica Municipal DECRETA: Art 1º - NOMEAR a senhora YNARA DA SILVA DE HOLAN DA, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Gabinete do Prefeito de Assis Brasil Art2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.938 87 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°750/2024 - Permutar Um Imóvel Urbano “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um imóvel urbano pertencente ao seu Patrimônio e dá outras providências”... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº750/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um imóvel urbano pertencente ao seu Patrimônio e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIO NO a seguinte Lei: Art.1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a permutar um terreno de sua propriedade medindo 17m x 32m, totalizando 544m² (quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados), inscrição imobiliária nº 01.01.046.004.00.001, localizado na Rua Eneide Maria Batista, Quadra 46, Lote 04, Bairro cascata, pelo terreno de propriedade do senhor EDUARDO DA SILVA SAADY medin do 35,60m x 69,97m, totalizando 2.396,78m² (dois mil e trezentos e noventa e seis e setenta e oito metros quadrados), com a inscrição imobiliária nº 01.01.081.007.01.000 localizado na Rua João José do Bonfim, Quadra 81, Lote 07, unidade 01, Bairro Bela Vista, Assis Brasil – AC. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o dia 30 de junho do corrente ano. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o pagamento do restante do valor total do imóvel em 6 parcelas de R$ 16.208,05 a serem pagas a partir do dia 30 de julho do corrente ano. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.789 133 5 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°808/2025 - Abertura de Crédito Adicional “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Fi-... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI N° 808/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de novembro de 2025. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Fi- nanceiro ao orçamento vigente, e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.154 138 25 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°063/2026 - Auto Posto São Lucas Ltda. Extrato do contrato de aquisição de combustíveis com Auto Posto São Lucas Ltda., no valor de R$ 95.344,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026/SEMAD DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA. CNPJ Nº 20.822.830/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, OLEO DIESEL COMUM E ÓEO DIESEL S-10, ÁLCOOL) PROGRAMA DE TRABALHO 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Programa de Trabalho – 2.058 - Manutenção Da Secretaria De Agricultura Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho – 2.059 - Apoio e Fortalecimento a Agricultura Familiar Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos VALOR TOTAL: R$ 95.344,00 (noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, Marleuda Cavalcante Lopes Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 30 de abril de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 99 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°233/2022 - EXONERAR o Senhor WERMESON FARIAS RIBEIRO DECRETO Nº 233/2022/GAPRE, ASSIS BRASIL - ACRE, 31 DE OUTUBRO DE 2022.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 233/2022/GAPRE, ASSIS BRASIL - ACRE, 31 DE OUTUBRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor WERMESON FARIAS RIBEIRO do Cargo Comissionado “CC4” de Coordenador De Trânsito na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.407 113 9 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°746/2024 - Abertura de Crédito adicional especial “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 746/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2024. “Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.244.0007.1072 – Estruturação da Rede de Serviços do SUAS 3.3.90.30.00.00.00.00 0660 – Material de Consumo ......................................177.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 0660 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............. 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0660 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .........132.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0660 – Equipamento e Material Permanente............... 100.000,00 Total ............................................................................................................... 425.000,00 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de credito adicional especial, do Fundo Nacional de Assistência Social com a finalidade de Estruturação da rede de Serviços do Suas; Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.744 71 2 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°365/2025 - Designado MANOEL DA SILVA FERREIRA FILHO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0365/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 27 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 103 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 105/2023 - EXONERAR EDINEIS SILVA DOS SANTOS DECRETO Nº 105/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 105/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora EDINEIS SILVA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente da Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.514 100 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 242/2021 - NOMEAR a Senhora THACILA ANNANBERG O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 242/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora THACILA ANNANBERG CORDEIRO LEAL CARDOZO, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do Centro dos Idosos da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.166 73 18 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°179/2022 - Nomeação da nova mesa diretora do Conselho Municipal DECRETO Nº 179/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE JULHO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 179/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE JULHO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação da nova mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a nova mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especificações abaixo: - Margareth Gonçalo Paulino – Presidente; - Andressa Barbosa dos Santos – Vice-presidente; - Jackline Araujo Aquino – Secretária Executiva. Art. 2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil ******* DECRETO Nº 179/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE JULHO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação da nova mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a nova mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especificações abaixo: - Margareth Gonçalo Paulino – Presidente; - Jackeline Araújo de Aquino – Vice-presidente; - Andressa Barbosa dos Santos – Secretária Executiva. Art. 2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.336 128 28 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 160/2024 - NOMEAR MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 160/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretora de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.808 120 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 068/2021-NOMEAR o Senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 068/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 08 de fevereiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR o Senhor ANTONIO DALMABLY SOARES LIMA , portador do CPF/MF: 031.420.262-58 e RG: 1070843-0 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo de Gabinete da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.980 45 12 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°007/2021 - NOMEAR a Senhora JOHANNA MEURY OLIVEIRA DE FREITAS DECRETO Nº 07/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 07/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora JOHANNA MEURY OLIVEIRA DE FREITAS, portadora do CPF/MF: 979.910.312-68 e RG: 1070687-9 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Secretária de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal ***** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 07/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal . DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora JOHANNA MEURY OLIVEIRA DE FREITAS, portadora do CPF/MF: 979.910.312-68 e RG: 1070687-9 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de Secretária de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º . Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 92 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 001/2023 - APROVAR a Eleição e Escolha da Diretoria - COMTUR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, em Reunião Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2029, órgão de controle social dos... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, em Reunião Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2029, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 236 de 09 de Outubro de 2009. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Eleição e Escolha da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo, sendo eleitas por UNANIMIDADE; Presidente: Francicléia Correia Marinho Vice-Presidente: Ruth Ferreira de Oliveira Art. 2º APROVAR a Proposta de Alteração da Lei Municipal e Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, em todas as Cláusulas. Para execução por este Departamento Municipal de Turismo – COMTUR, no Biênio 2023/2024. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assis Brasil - Acre, 09 de outubro de 2023. Francicléia Correia Marinho Presidente do COMTUR Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 70 17 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°029/2025 - Nomear NEIANY BATISTA GADELHA DECRETO Nº 029/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 029/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR a senhora NEIANY BATISTA GADELHA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretora de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.940 79 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso do Edital - PSS Nº002/2026/SEMAD, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Concursos Edital Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2026/SEMAD, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, através da Secretaria Municipal de Administração, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n°040.459.93/0001-79, com sede na Avenida Raimundo Chaar, nº 362, Centro – Assis Brasil - AC, em conformidade com a Lei Municipal Nº 748, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 13.763, de 29 de abril de 2024, Art. 53 da Lei Orgânica Municipal e Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal torna público a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado, de caráter temporário e de excepcional interesse público nas áreas de Saúde e Assistência Social. As inscrições serão realizadas entre os dias 23 a 27 de fevereiro de 2026 de 07h às 13h, mediante a entrega presencial de envelopes lacrados, no Auditório Prefeito José Monteiro da Silva sito a Av. Raimundo Chaar, nº 362, Centro, Assis Brasil – AC. O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado com seus formulários, anexos, adendos e eventuais retificações estarão disponíveis no site Oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico https://www.assisbrasil.ac.gov.br/ a partir de 20 de fevereiro, na aba Concursos e no Mural da Prefeitura Municipal de Assis Brasil sito à Av. Raimundo Chaar, nº 362, Centro, .Assis Brasil – AC Assis Brasil – AC, 06 de fevereiro 2026 PÂMYLA FARIAS CORREIA Secretária Municipal de Administração JERRY CORREIA MARINHO Prefeito Municipal Anexo I Análise de Currículo Fisioterapeuta- Psicóloga- Assistente Social- Nutricionista- Técnico de laboratório- Supervisor do Programa Criança Feliz Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14203 336 10 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 045/2026 - SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÃO LTDA. Internet com link dedicado e banda compartilhada para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, valor R$ 12.960,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0063/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 012/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 11.972.556/0001-66. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO, COM INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE INTERNET COM BANDA COMPARTILHADA (BANDA LARGA), COM INSTALAÇÃO. PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Programa de Trabalho – 2.063 – Manutenção da Secretaria de Cidadania e Assistência Social Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 0500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho – 2.066 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 0500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho – 2.068 – Proteção Social Básica Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Fonte de Recurso:660-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso:661-Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho – 2.071 – Organização do Programa Bolsa Família – IGDPBF Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho – 2.073 – Proteção Social de Média Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso 661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho – 1.018 – Estruturação da Rede de Serviço do Suas Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Programa de Trabalho – 2.083 – Programa Primeira Infância Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso: 661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho – 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social VALOR TOTAL: R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil RIAN DE MELO SOUZA Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14240 118 6 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral, trata- se da atividade que extrai recursos minerais (areia, barro e argila).... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral, trata- se da atividade que extrai recursos minerais (areia, barro e argila). Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Exercer atividade que exige licenciamento ambiental. Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador. Documentos necessários Se for Proprietário ou Sócio, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Informardois números de telefones para contato. Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Da Pessoa Jurídica: 01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Do Imóvel: 01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal da Cidade; 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública, que ficará retida. O Título Definitivo ou Escritura Pública deve estar registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis; Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria técnica do empreendimento. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Licença de Extração Mineral (LEM). Caso não haja o atendimento dos quesitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências necessárias para o prosseguimento do Processo de Licenciamento Ambiental. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº179/2026 - Designação de Gestor Escolar Interino Dispõe sobre a designação de gestor escolar interino da Escola Edilsa Maria Batista. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 179/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de julho de 2026. “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR INTERINO DA ESCOLA EDILSA MARIA BATISTA” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Art. 1º – Designar MARECILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Professor, matrícula funcional n°815 do quadro permanente do município de Assis Brasil, para exercer, interinamente, o cargo de Gestor Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental I Edilsa Maria Batista. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 65 16 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Fornecimento de parquinhos infantil abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comiss... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº012/2024/GAPRE – de 22 de janeiro de 2024, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 07 de junho de 2024. Odineia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Presidente Objeto: Futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de parquinhos infantil, brinquedos educativos e material pedagógico. {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas