Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 029/2021 - NOMEAR a Senhora ALIVANDA MARIA DE ARAUJO DECRETO Nº029/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº029/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora ALIVANDA MARIA DE ARAUJO, portadora do CPF/MF: 658.458.112-87 e RG: 330204 SSP/AC, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.964 59 20 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº111/2026 - Y. L. L. CARVALHO LTDA - PP SRP N°009/2025 Contratação de pessoa jurídica para o Fornecimento de refeição self-service. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0035/PMAB/SEMAD/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 009/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 EMPRESA: Y. L. L. CARVALHO LTDA. CNPJ: 45.488.738/0001-88. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para o Fornecimento de refeição self-service. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Projeto Atividade - 2.020 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 0.500 – Recursos não Vinculados de Impostos Projeto Atividade - 2.027 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso - 1.540 - Transferências do FUNDEB VALOR: R$ 1.680,00 (Um mil, seiscentos e oitenta reais). ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil YNARA LUIZA LIMA CARVALHO. Representante Legal da Empresa Contratada Data de Assinatura: 23 de setembro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14359 128 24 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°004/2025- NOMEAR VANDERLÉIA DE ARAÚJO TEIXEIRA ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Muni... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 004/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Muni cipal DECRETA: Art1º - NOMEAR a senhora VANDERLÉIA DE ARAÚJO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Educação de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.938 87 7 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº179/2026 - Designação de Gestor Escolar Interino Dispõe sobre a designação de gestor escolar interino da Escola Edilsa Maria Batista. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 179/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de julho de 2026. “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR INTERINO DA ESCOLA EDILSA MARIA BATISTA” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Art. 1º – Designar MARECILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Professor, matrícula funcional n°815 do quadro permanente do município de Assis Brasil, para exercer, interinamente, o cargo de Gestor Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental I Edilsa Maria Batista. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 65 16 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Fornecimento de parquinhos infantil abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comiss... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº012/2024/GAPRE – de 22 de janeiro de 2024, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 07 de junho de 2024. Odineia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Presidente Objeto: Futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de parquinhos infantil, brinquedos educativos e material pedagógico. {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Nota Fiscal Avulsa Este serviço deve ser solicitado quando o usuário efetuou prestação de serviço que incide a tributação do ISSQN no município de Assis Brasil, não possui Cadastro de Autônomo junto à Prefeitura e deseja receber o pagamento do serviço prestado junto à terceiros.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário efetuou prestação de serviço que incide a tributação do ISSQN no município de Assis Brasil, não possui Cadastro de Autônomo junto à Prefeitura e deseja receber o pagamento do serviço prestado junto à terceiros. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Informar o valor do Serviço prestado; Recolher o valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Serviço prestado, referente à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Comprovante de Residência (este documento será dispensado caso o usuário já tenha cadastro junto ao município, ou poderá ser substituído por uma Declaração de Endereço obtida no ato do atendimento); CPF ou CNPJ do tomador do serviço (estes documentos não serão necessários estarem impressos, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 03 dias úteis Qual o valor? 5% (cinco por cento) sobre o valor do Serviço prestado, referente à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A cobrança é realizada em conformidade com o Art. 66, da Lei 1.508/03, que diz: “Art. 66. Ressalvadas as hipóteses previstas no art. 65 desta lei, o imposto será calculado aplicando- se a alíquota de 5% (cinco por cento) sobre a base de cálculo. (Alterado pela Lei Complementar nº 07/2014)”. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento do ISS e aguarda a respectiva baixa do pagamento no sistema do município dentro do prazo informado; Ocorrendo a baixa a Nota Fiscal Avulsa será emitida, podendo ser retirada no CAC. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão do ISSQN, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento do ISS, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Finanças Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Diretrizes de Parcelamento do Solo As Diretrizes para Parcelamento do Solo servem para informar os parâmetros urbanísticos para elaboração de projeto do loteamento em conformidade com o Plano Diretor e demais legislações vigentes.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? As Diretrizes para Parcelamento do Solo servem para informar os parâmetros urbanísticos para elaboração de projeto do loteamento em conformidade com o Plano Diretor e demais legislações vigentes. Estas diretrizes tem validade de 02 anos. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender o seguinte requisito: Ter a Certidão de Viabilidade do Empreendimento; Documentos necessários Se for o Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos: da Pessoa Jurídica: do Imóvel: Se for o Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples da Matrícula de Registro de Imóveis de área Urbana Certidão de Viabilidade. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Desenvolvimento Urbano para análise e Relatório Técnico. Não havendo inconsistência será enviado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para a emissão do documento. Caso contrário, será feito contato com o interessado pelos telefones, ficando aguardando o requerente comparecer para sanar pendências. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos ou através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°075/2025 - alteração horário de expediente das suas atribuições legais previstas e, em conformi... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº075/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025. “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformi dade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º - Fica estabelecido no âmbito do Poder Públi co Municipal o HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO dos órgãos e entidades que compreenderão das 07h00 min às 12h00min, de 14h00min às 17h00min de se gunda-feira à quinta--feira, e das 07h00min às 13h 00min na sexta-feira. Art. 2º - O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde será das 07h00min às 12h00min e das 14h 00min às 17h00min, de segunda-feira à sexta-feira. Art. 3º - Fica revogado o DECRETO Nº 150/2024/ GAPRE, datado de 28 de junho de 2024. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 13 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.944 75 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°059/2025 -NOMEAR SUYANE DE LIMA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 059/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora SUYANE DE LIMA SILVA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil *************************************** DECRETO Nº 059/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de janeiro de 2025 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previs tas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora SUYANE DE LIMA SILVA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente do Sistema HORUS da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.945 77 16 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2024 - 1º Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 2024 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de maio de 2024 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº048/2026/GAPRE Nomear WISDAN LOPES DE SOUSA, ao cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 048/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de fevereiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear WISDAN LOPES DE SOUSA, ao cargo em comissão “DAS - 2” de Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 176 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°050/2022 - NOMEAR a Senhora KALINE ROCHA LIMA DECRETO Nº 050/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 050/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora KALINE ROCHA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 49 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°211/2024 Encerramento do exercício 2024 e Término de Mandato DECRETO Nº 211/2024/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 23 OUTUBRO DE 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 211/2024/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 23 OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e Término de Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.891 82 25 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da Reunião - 12/07/2022 Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo o dia doze de julho de dois mil e vinte dois, às 15:00hrs. Reuniram-se na sede da Secretária Municipal de Cidadania e Assistência social no Município de Assis Brasil, com a presença dos Membros do Conselho municipal de Assistência Soc... Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DA REUNIÃO Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo o dia doze de julho de dois mil e vinte dois, às 15:00hrs. Reuniram-se na sede da Secretária Municipal de Cidadania e Assistência social no Município de Assis Brasil, com a presença dos Membros do Conselho municipal de Assistência Social. Sendo os seguintes membros, da Secretaria Municipal de Educação, Titular: Maria Madalena Moraes de Farias. Suplente: Kethuly Serpa de Oliveira, Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Titular Luciene Maria de Araújo Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Titular Adalgiza Maria de Araújo e Araújo, Suplente: Maiara Silva Santos. Representantes dos Usuários do SUAS Titular: Maria de Sales Ferreira, Representantes dos Trabalhadores do SUAS: Titular: Rejany da Silva Oliveira, Suplente: Margarete Gonçalo Paulino A reunirão deu-se início com a Presidente do conselho fazendo uma fala e agradecendo pela participação dos Conselheiros presentes e em seguida foram debatidas as seguintes pautas: - A Aprovação do Plano de Ação para Acompanhamento das Famílias do Programa Primeira Infância Criança Feliz 2022. A pauta citada foi APROVADA POR UNANIMIDADE pelos conselheiros presente. E assinada pelos mesmos no Plano de Ação. Em seguida foram feitos alguns encaminhamentos: - Foi conversado sobre o uso dos veículos da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, para que os mesmos não sejam utilizados para outras demandas, ou seja, o uso para atividades externas como Igrejas, Time de Football, uso Escolar e outros. - Foi vista a possibilidade de um motorista exclusivo para atender somente as demandas do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. - Também foi conversado sobre a possibilidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social dispor de motoristas exclusivos para cada veículo. - Ficou ainda acertada uma Visita de Vistoria com todos os Conselheiros do CMAS ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, para o dia 20 de julho do corrente ano, às 15:00hrs, faltando estender o Convite ao Prefeito, Sr. Jerry Correia Marino e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, senhora Ivelina Marques de Araújo Souza. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, Gesiana Alves dos Santos, lavrei a seguinte Ata, que lida e achada conforme foi assinada por mim e pela Presidente. Luciene Maria de Araújo Presidente Gesiana Alves dos Santos Secretária Executiva Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.328 70 18 de julho de 2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°759/2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar LEI Nº 759/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 05 DE SETEMBRO DE 2024.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 759/2024/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 05 DE SETEMBRO DE 2024. (PDF /RTF ) “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor montante de R$ 2.488.123,79 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete oito, cento e vinte e três reais e setenta e nove centavos) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 – FUNDEB Funcional: 12.361.0003.1039 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00 0540 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...... 904.755,31 Funcional: 12.361.0003.2001 – Complementação para o Ensino Fundamental 3.1.90.04.00.00.00.00 0542 – Contratação Por Tempo Determinado ................... 150.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 0540 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...... 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0542 – Equipamentos e Material Permanente .................... 100.000,00 Funcional: 12.365.0003.2001 – Complementação para o Ensino Infantil 3.1.90.04.00.00.00.00 0542 – Contratação por Tempo Determinado ...................... 50.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 0542 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...... 197.455,48 3.1.90.13.00.00.00.00 0542 – Obrigações Patronais ............................................. 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0542 – Equipamentos e Material Permanente ..................... 40.000,00 Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.30.00.00.00.00 0660 – Material de Consumo ............................................... 100.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 0660 – Materiais Bens/Serv. Distrib. Gratuita ...................... 495.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 0660 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................... 150.913,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0660 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................. 100.000,00 Total .................................................................................................................... 2.488.123,79 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de crédito adicional suplementar, oriundo da previsão de excesso de arrecadação de Transferências de Recursos do FUNDEB, Complementação da Uniao ao FUNDEB VAAT e Transferência de Recursos do SUS. Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.859 104 11 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 654/2022 - Hasteamento das Bandeiras do Brasil LEI Nº 654/2022 ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE MAIO DE 2022... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 654/2022 ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE MAIO DE 2022 “Dispõe o Hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado do Acre e do Município de Assis Brasil, a Execução do Hino Nacional, Hino Acreano e Hino Municipal nas escolas Municipais e Estaduais e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1° - Fica instituída nas Escolas do Município de Assis Brasil, a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional, Bandeira do Estado do Acre e Bandeira do Município de Assis Brasil e a execução do Hino Nacional, Estadual e Municipal, dentro da programação das Escolas municipais e estaduais sediadas em Assis Brasil. §1º - O hasteamento das bandeiras será realizado diariamente conforme os procedimentos contidos na Lei Federal nº 5.700, de 01 de setembro de 1971. §2º - A execução dos Hinos será realizada diariamente, de forma alternada, de modo que a cada dia seja executado apenas um Hino. §3º - O hasteamento das bandeiras e a execução do Hino Nacional, Estadual e Municipal deverá ocorrer uma vez ao dia no período da manhã. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor em 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.294 99 27 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 168/2020 - Fica exonerado, o Sr. ROGERIO ANDRADE DA ROCHA “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, E DÁ... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0168, de 31 de Dezembro de 2020. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1°- Fica exonerado, o Sr. ROGERIO ANDRADE DA ROCHA, do cargo de Diretor de Limpeza Pública, em substituição ao Decreto n. 105/2020, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na Prefeitura de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 91 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 432/2025 - Exonerar EDUARDO MELENDRE LUIS JAMINAWA DECRETO N° 432/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO N° 432/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de dezembro de 2025 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o – Exonerar EDUARDO MELENDRE LUIS JAMINAWA, do cargo em comissão “DAS-1” de Coordenador de Políticas Indígenas Jaminawa do Ga binete do Prefeito. Art. 2o – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil ************************************************************************************** DECRETO N° 432/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 1° de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.164 74 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°089/2022 - Revogação dos DECRETOS N°073 E 120 DE 2021 DECRETO Nº 089/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 18 de março de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 089/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 18 de março de 2022 “Dispõe sobre revogação do DECRETO N°073/2021 de 15 de fevereiro de 2021 e DECRETO Nº120 de 15 abril de 2021 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO que o DECRETO N°073/2021/GAPRE, já expirou e não houve a necessidade de reiteração; CONSIDERANDO a queda significativa do número de infectados pela COVID-19 no Município de Assis Brasil; CONSIDERANO o presente momento em que o vírus da COVID-19, mantêm-se controlado pela Saúde Pública Municipal; CONSIDERANDO o controle do Fluxo Migratório na Tríplice Fronteira. RESOLVE: Art. 1º - Fica REVOGADO o DECRETO MUNICIPAL N°073/GAPRE de 15 de fevereiro de 2021, em que “Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Assis Brasil para Enfrentamento da PANDEMIA decorrente do COVID 19 e Crise Migratória”. Art. 2° - Fica REVOGADO o DECRETO MUNICIPAL N°120/GAPRE de 15 de abril de 2021, em que “Dispõe, sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Assis Brasil”. Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.249 52 22 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas