Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PAS - Programação Anual de Saúde 2019 Legislação Programação Anual de Saúde - PAS Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de janeiro de 2019 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS afim, os interessados deverão solicitar a planilha orça-mentaria através do e-mail: semsab.ab@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbra-do, datadas e assinadas pelo representante da empre-sa interessada, e enviadas digitalizadas em até 05 (cin-co) dias úteis para o e-mail: semsab.... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Se-cretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, repre-sentada pela sua Secretária, designada pelo DECRETO No 154/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de abril de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo de MEDICAMENTOS PSICO- TRÓPICOS para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil - Ac, o envio de cotação preços para o objeto afim, os interessados deverão solicitar a planilha orça-mentaria através do e-mail: semsab.ab@gmail.com As cotações deverão ser elaboradas em papel timbra-do, datadas e assinadas pelo representante da empre-sa interessada, e enviadas digitalizadas em até 05 (cin-co) dias úteis para o e-mail: semsab.ab@gmail.com ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua José Cordeiro – 222 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 19 de fevereiro de 2025 Silvani Maria Klaumann Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.053 46 30 de junho de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2021 - 1º Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela.... Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 2021 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 31 de maio de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°300/2025 - Nomear ELIVÂNIA MACEDO RIBEIRO DECRETO N° 300/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 300/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025 . O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 55 22 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº182/2026 - Exoneração e Nomeação - Ariadna Maria Rodrigues Cunha Exonera e nomeia Ariadna Maria Rodrigues Cunha na Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 182/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA, do cargo em comissão “DAS-3” de Diretora de Estudo Técnico Preliminar – ETP. Art. 2° - Nomear ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA, ao cargo em comissão “DAS-3” de Diretora de Estudo Técnico Preliminar – ETP da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 66 16 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Alvará de Implantação de Condomínio e/ou Loteamentos Este serviço compreende o Licenciamento de Condomínio e/ou Loteamentos, para início da execução das obras.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço compreende o Licenciamento de Condomínio e/ou Loteamentos, para início da execução das obras. Tem validade de 04 anos. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Projeto de parcelamento do solo aprovado pelo Município; O imóvel não pode ter débito com o Município. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. do Imóvel: 01 cópia simples da Matrícula de Registro de Imóveis de área Urbana; Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento; do Projeto: 02 vias de Projeto Urbanístico acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; Licença Instalação (LI) do IMAC; 01 via do cronograma de execução; Projeto de parcelamento do solo aprovado pelo Município. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ ; Taxa do Alvará: A taxa é calculada por m² de unidade familiar; Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos; Não havendo inconsistência, será emitido o Alvará de Construção. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb . Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas Consiste na autorização para construção de jazigos ou gavetas no interior do cemitério.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na autorização para construção de jazigos ou gavetas no interior do cemitério. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto, comprovar a titularidade do lote, apresentar o projeto da construção ou requerer modelo de projeto padrão existente e ainda, informar o endereço e o telefone para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, porém a ordem de serviço será dada tão logo o responsável comprove o pagamento da taxa, que pode ocorrer em até 2 (dois) dias úteis. Passo a Passo Preenchimento do requerimento de solicitação de autorização de construção; Emissão da taxa no Centro de Atendimento ao Cidadão; Emissão da autorização após a confirmação do pagamento. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente. Qual o valor? O serviço será taxado pela UF (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2..., e sua correção se dá anualmente. TAXA PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS / GAVETAS Jazigo Luxo (mármore / porcelanato) UF: VALOR R$: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. de Zeladoria Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 593/2021 - Utilidade pública para fins de desapropriação “Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias, e dá outras providências.”... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI Nº 593 Assis Brasil – AC, 19 de maio de 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 40 da Lei Orgânica Municipal Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação por acordo ou intentar-se judicialmente, em conformidade com o inciso X do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal, os imóveis assim discriminados: I - UM TERRENO, sem benfeitorias, situado na Rua Eneide Batista, S/N, Bairro Cascata, zona urbana desta Cidade e Comarca de Assis Brasil-AC, com área de 826 m² (oitocentos e vinte e seis metros quadrados), e com as seguintes medidas: Frente: 30 m (trinta metros), fundo: 29 m (vinte e nove metros), lado direito: 28 m (vinte e oito metros), lado esquerdo: 28 m (vinte e oito metros), Inscrição Imobiliária sob nº 01.01.055.004.00.000, imóvel nº 792, distrito 01, setor 01, Quadra 55, Lote 04, Seção 02. II - UM TERRENO, sem benfeitorias, situado na Rua Salomin Passos da Silva, S/N, Bairro Cascata, zona urbana desta Cidade e Comarca de Assis Brasil-AC, com área de 338 m² (trezentos e trinta e oito metros quadrados), e com as seguintes medidas: Frente: 9,81 m (nove metros e oitenta e um centímetros), fundo: 10,48 m (dez metros e quarenta e oito centímetros), lado direito: 33,48 (trinta e três metros e quarenta e oito centímetros), lado esquerdo: 33,25 (trinta e três metros e vinte e cinco centímetros), Inscrição Imobiliária sob nº 01.01.055.14A.01.000, imóvel nº 2208, distrito 01, setor 01, Seção 02. Art. 2º - Os imóveis descritos no Art. 1º se destinam à ampliação da área do Cemitério Público Municipal nos termos da alínea m) do Art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar o proprietário dos imóveis a serem desapropriados em decorrência desta Lei. §1º - O valor total da indenização a que se refere o caput deste Artigo deverá ser estabelecido pelo Poder Executivo Municipal com base no laudo de avaliação imobiliária exigido no Art. 63 da Lei Orgânica Municipal. §1º - A indenização a que se refere o caput deste Artigo poderá ser paga em até 06 (seis) parcelas mensais. Art. 4º - Os recursos necessários para indenizar o proprietário dos imóveis, a serem desapropriados em decorrência desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária específica consignada no Orçamento vigente. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.062 59 11 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 234/2021 - EXONERAR o Senhor OSVALDO JOSÉ JAMINAWA DECRETO Nº 234/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 234/2021/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o Senhor OSVALDO JOSÉ JAMINAWA, do cargo em comissão de Coordenador de Políticas para Etnias Jaminawa da Secretaria Municipal de Gabinete. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.158 84 4 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 203/2023 -NOMEAR a Senhora KALINE ROCHA LIMA DECRETO Nº 203/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 203/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora KALINE ROCHA LIMA, para exercer o Cargo em Comissão “CC2” de Diretora de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.598 71 18 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 05/2023 - NOMEAR a Senhora KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA DECRETO Nº 005/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 005/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretora do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.449 52 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°122/2025/GAPRE - Exoneração - Ariadna Maria Rodrigues Cunha Exonera Ariadna Maria Rodrigues Cunha do cargo de Coordenadora de Controle de Almoxarifado, Patrimônio e Contratos da Secretaria de Saúde de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº0122/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de maio de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar ARIADNA MARIA RODRIGUES CUNHA, do cargo em comissão “DAS - 1” de Coordenadora de Controle de Almoxarifado, Patrimônio e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia 28 de abril de 2026. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 96 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°094/2025 - UFMAB- 2025 Unidade Fiscal do Município de Assis Brasil - UFMAB... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 094/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de janeiro de 2025. “Dispõe sobre a atualização do Valor Monetário da Unidade Fiscal do Município de Assis Brasil - UFMAB para o Exercício Financeiro 2025 e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.949 13 23 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°097/2025 -Reajuste do piso salarial dos servidores “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do município de Assis Brasil, conforme o IPCA... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 097/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 21 de janeiro de 2025. “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do município de Assis Brasil, conforme o IPCA do IBGE 2024”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.949 13 23 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 364/2020 DESIGNA O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIOS N° 004/2020 E N° 027/2020... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°. 364, de 02 de OUTUBRO de 2020. “DESIGNA O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIOS N° 004/2020 E N° 027/2020 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O DERACRE” O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, Considerando , o Convênio n° 004/2020 – Ramais do Acre, firmado entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, Considerando , o Convênio n° 027/2020 – Massa Asfáltica, firmado entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, RESOLVE: Art.1º . Designar o servidor José Aldo Duarte de Souza, Secretário de Obras do Município como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos Convênios nº 004/2020 e n° 027/2020. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE; Antonio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.897 39 8 de outubro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 18ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - PSS N° 001/2025/PMAB 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO Concursos Edital de Convocação Data de Abertura 04/03/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficência PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025/PMAB A Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado – Edital N° 001/2025, para se apresentarem entre os dias 04 e 05 março de 2026, na sede da Prefeitura Municipal sito à Av. Raimundo Chaar, n° 362, Centro, Assis Brasil – AC, das 07h00 às 13h00. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 001/2020 - AMPLIAÇAO DE FEIRA Contratação de Empresa de Engenharia para AMPLIAÇAO DE FEIRA, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Agricultura, conforme convênio SICONV nº 873556/2018 firmado com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – (MAPA). Data de Abertura: 25 de Junho de 2020, ás 10h... Licitações Tomada de Preço Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO Prorroga o prazo 120dias a contar de 07 de abril de 2021 CONTRATO N°027/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°027/2020 RECURSO: SICONV n°873556/2018 (MAPA) CONTRATADO: Construtora Brasil Novo CNPJ 34.707.265/0001-46 VALOR R$ 182.048,32 VIGÊNCIA : 120 dias DATA DA ASSINATURA: 27/07/2020 EDITAL E ANEXOS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 001/2020 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para AMPLIAÇAO DE FEIRA, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Agricultura, conforme convênio SICONV nº 873556/2018 firmado com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – (MAPA). Data de Abertura: 25 de Junho de 2020, ás 10h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, de segunda a sexta- feira das 07h00min às 13h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, ou pelo e-mail: cpl.assisbrasil.ac@gmail.com OU pelo site http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes. Retirada do Edital de 03/06/2020 a 19/06/2020. Assis Brasil/AC, 03 de Junho 2020. Douglas da Silva Nascimento Presidente da CPL Dec. Nº 094/2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.813 26 4 de junho de 2020 Sec. Agricultura,Sec. Meio Ambiente,Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 213/2023 - Redução de gastos com pessoal e outras despesas DECRETO Nº 213/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 05 DE SETEMBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 213/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 05 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre normas e diretrizes para redução de gastos com pessoal e outras despesas de manutenção da administração municipal e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO que o momento econômico em que o país está passando e se recomenda a revisão da estrutura dos custos organizacionais com racionalização e contenção de gastos; CONSIDERANDO que houve queda na arrecadação e nos repasses, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recurso transferido pela União aos municípios, e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), recurso transferido pelo Governo do Estado aos municípios, porém, com as altas que as contas sofreram em diversos serviços houve um aumento nas despesas; CONSIDERANDO que os repasses federais e estaduais não estão sendo suficientes para cobrir as despesas, obrigando a Prefeitura a praticamente custear os serviços, através de aportes financeiros, que em alguns casos são superiores aos repasses federais; CONSIDERANDO que não haverá alteração nos serviços prestados à população e que os serviços essenciais serão mantidos; CONSIDERANDO que com a redução do horário de funcionamento haverá corte de gastos como água, luz e combustível; DECRETA: Art. 1º. A suspensão e redução das gratificações dos servidores/as do quadro permanente, com exceção dos/as servidores/as que exercem cargo de chefia e operação de sistema de desempenho funcional de elevada importância a gestão municipal. Parágrafo único. As medidas a serem adotadas serão tomadas por meio de comunicado diretamente ao servidor e/ou servidora que recebem atualmente essas vantagens. Art. 2º. Suspender todos os pedidos de diárias, excetos aqueles de caráter de extrema importância para a administração, desde que, seu pedido venha fundamentado e demostrando que a sua ausência poderá causam danos a gestão municipal. Art. 3º. Fica vedada a participação dos/as servidores/as da administração municipal em: palestras, oficinas, congressos e/ou similares fora da Municipalidade, desde que, os custos sejam arcados pela gestão, sendo os custos arcados pela entidade promotora caberá ao órgão a liberação do servidor e/ou servidora. Parágrafo único. A restrição em que trata o Art. 3º não alcança servidores/as que participarão da Escola Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC. Art. 4º. Caberá a cada Secretaria apresentar estudo detalhado de seus gastos, apontando, o mais especificamente possível, medidas cabíveis de serem adotadas com o objetivo de redução de gastos com: luz, água, combustíveis e outros materiais de consumo. Parágrafo único. As medidas a serem tomadas deverão ser bem estudadas para que não haja prejuízo dos serviços postos à disposição da população. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.618 76 19 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº177/2026 - Exoneração - JÉSSICA ALVES DE SOUZA FREITAS Exonera Jéssica Alves de Souza Freitas do cargo de Gerente Administrativa da Escola Municipal de Ensino Integral Vicente Bessa. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 177/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar JÉSSICA ALVES DE SOUZA FREITAS, do cargo comissionado “DAS-2” de Gerente Administrativa da Escola Municipal de Ensino Integral Vicente Bessa. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 136 9 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 015/2022 - Concessão de férias - ANA CLEUDA DA ROCHA BARROSO PORTARIA Nº 015/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 015/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. RESOLVE: ART. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias, ao servidor público municipal ANA CLEUDA DA ROCHA BARROSO, portadora do CPF/MF: 700.394.662-99 e RG: 12671247 SSP/AC, com matricula de nº 3249, na função de Visitadora – Programa Criança Feliz, contratado com base no processo seletivo nº 003/2021, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo 2021/2022, com direito ao gozo no período de 04 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022. ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil EDMILSON LOPES PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.326 67 14 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas