PORTARIA N°. 364, de 02 de OUTUBRO de 2020.
 

“DESIGNA O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO

E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIOS N° 004/2020 E N° 027/2020
FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O DERACRE”

O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições

que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei

Orgânica Municipal,
 

Considerando, o Convênio n° 004/2020 – Ramais do Acre, firmado

entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre -

DERACRE,

Considerando, o Convênio n° 027/2020 – Massa Asfáltica, firmado

entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre -

DERACRE,

RESOLVE:

Art.1º. Designar o servidor José Aldo Duarte de Souza, Secretário

de Obras do Município como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos Convênios nº 004/2020 e

n° 027/2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE;

Antonio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC