Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato Nº173/2025 - PP Nº010/2025 - SOS REFRIGERAÇÕES LTDA. ACRÉSCIMO DE 25% DO VALOR DO CONTRATO QUE ERA DE R$ 199.737,00, SOMADO AO ACRÉSCIMO DOS 25%, R$ 49.626,00, TOTALIZANDO R$ 249.363,00 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2025 PARTES: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESA: SOS REFRIGERAÇÕES LTDA. CNPJ: 27.449.724/0001-73 OBJETO: ACRÉSCIMO DE 25% DO VALOR DO CONTRATO QUE ERA DE R$ 199.737,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS). SOMADO AO ACRÉSCIMO DOS 25%, R$ 49.626,00 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS, A SOMA TOTAL DO CONTRATO E DO ADITIVO FICA EM R$ 249.363,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REIAS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.000 -SECRTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto/Atividade: 2.052 – Incremento de Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte De Recursos: 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Assinatura: 13 de agosto de 2026 Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Representante Legal da Empresa Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 213 20 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°113 /2025 Nomear RODRIGO ANDRADE MARQUES DECRETO Nº 113/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 113/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DECRETA: Art 1º - NOMEAR o senhor RODRIGO ANDRADE MARQUES, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretor de Infraestrutura Rural da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo Art 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Bras Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.959 131 7 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°013/2022 - NOMEAR o Senhor FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS DECRETO Nº 013/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 013/2022/GAPRE Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Recepção e Protocolo da Secretaria Municipal Gabinete. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.201 39 11 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°105 /2025 -Exonerar EDINÊS SILVA DE ARAÚJO DECRETO Nº 105/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 105/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de fevereiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DECRETA: Art 1º - NOMEAR a senhora EDINÊS SILVA DE ARAÚJO, para exercer o cargo comissionado “CC-2” de Diretora de Turismo de Assis Brasil Art 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.959 130 7 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - Equipamentos e Material de uso hospitalar AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representa da pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo de Equipamentos e Material de uso hospitalar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil – Ac, as cotaçooes de preços deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 16 de abril de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Presidente Comissão Permanente de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 136 23 de abril de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2023 - 3º Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela.... Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre de 2023 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de dezembro de 2023 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 668/2022 - Abertura de crédito “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 668/2022/GAPRE Assis Brasil – AC, 15 de julho de 2022 “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 58.336,27 (cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos) conforme detalhamento abaixo: Órgão: 08 SEC. MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional: 08.244.0007.1.105 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA COVID-19 - FNAS 3.3.90.32.00.00.00.00 0017 MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0017 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0017 Equipamentos e Material Permanente 24.336,27 TOTAL 58.336,27 Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações autorizadas no artigo anterior serão provenientes de Superávit Financeiro dos recursos oriundos do Fundo Nacional da Assistência Social que fora destinado ao enfrentamento e minimização dos efeitos da pandemia da coronavírus. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.328 69 18 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 6º Convocação - PSS Nº 003/2026/SEMAD Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ACRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2026/SEMAD A Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administração, convoca o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 003/2026/SEMAD, que atendeu à convocação para entrega da documentação exigida, para assinatura do respectivo contrato, a ser realizada na Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Raimundo Chaar, no 362, Centro, Assis Brasil – AC, no dia 06 de outubro de 2026, às 08h00. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de outubro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°003/2026/GAPRE - Gestão e Fiscalização dos Contratos da Sec. de Saúde Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos da Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°003/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1° Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos da Secretaria Municipal de Saúde. I. Gestor – Silvanni Maria Klaumann; II. Gestor Substituto – Hudynaldo Antônio Gadelha Martins; III. Fiscal – Ana Roberta Araújo de Araújo; IV. Fiscal Substituto – Ariadna Maria Rodrigues Cunha. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até os vencimentos dos contratos e de suas garantias quando houver. ASSIS BRASIL - ACRE, 02 DE JANEIRO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNÍCIPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14220 247 10 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço -Manutenção, reparos, recuperação de danos e outros abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comis... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL - AC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pela sua Presidente, designado pelo DECRETO Nº024/2025/GAPRE – de 08 de janeiro de 2025, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 03 (três) dias úteis para o e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 08 de maio de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Presidente Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.020 94 13 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°001/2025- ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PRÉDIO PÚBLICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC, pelo critério de menor preço Global, em favor da empresa; ENTEC CONSTRUÇÔES LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº14.175.523/0001-83, vencedora do Certame perfazendo u... Licitações Concorrência Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO N°099/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°099/2025 PROCESSO ADM. N°081/2025 CONTRATADO: ENTEC CONSTRUÇÔES LTDA CNPJ: 14.175.523/0001-83 VALOR R$ 417.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses ASSINATURA: 26/05/2025 EDITAL DE ANEXOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação/ CPL do Município de Assis Brasil, referente à Concorrência 001/2025, tendo como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC, pelo critério de menor preço Global, em favor da empresa; ENTEC CONSTRUÇÔES LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº14.175.523/0001-83, vencedora do Certame perfazendo um valor Global de R$: 417.000,00 quatrocentos e dezessete mil reais) Assis Brasil-Acre, 24 de março de 2025. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil-Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.993 118 1 de janeiro de 2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciamento PNAB Nº002/2026 - PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Concursos Credenciamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 (PDF) CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Olá, agentes culturais do Município de Assis Brasil, Estado do Acre! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso! 1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Senador Guiomard, Estado do Acre. Deste modo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa Ministério da Cultura nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 2. INFORMAÇÕES GERAIS 2.1 Objeto do edital O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Assis Brasil, Estado do Acre, por meio de Arte e Patrimônio bem como audiovisual. [...] 2.4 Prazo de inscrição Do dia 28/04/2026 até às 17 horas do dia 18/05/2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital. [...] 4. INSCRIÇÕES As inscrições são gratuitas e os agentes culturais poderão se inscrever através do e-mail: pnabassisbrasil@gmail.com ou também poderão serem realizadas presencialmente no endereço: Diretoria de Cultura (Secretaria Municipal de Educação e Cultura ) – Av. Raimundo Chaar, nº 620, - Bairro: Centro, CEP 69.935-000 – Assis Brasil-Acre. Nesse caso, exceto finais de semana e feriados, sendo considerado o horário de funcionamento, das 7h às 12h e das 14h às 17h (de segunda a quinta) e das 7:00h as 13h (as sextas-feiras). Pela internet através do e-mail mencionado, encerrando no dia 18 de maio de 2026, às 23h59min. [...] Anexos do edital Compõem este Edital os seguintes anexos: (Clique aqui ) - (PDF ) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 24 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato nº099/2025 - CP nº001/2025 Prorroga o prazo de execução do contrato com a empresa Entec Construções Ltda por 210 dias. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 099/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 ENTEC CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 14.175.523/0001-83 Do Prazo: o Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 210 (duzentos e dez) dias a contar de 29 de maio de 2026, admitindo à prorrogação nos termos da Lei. Do Amparo: o presente Termo Aditivo tem como base legal o Artigo 107, da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações. Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da assinatura: 28 de maio de 2026. Vigência: 25 de dezembro de 2026. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fontes de recursos: 700, 706. ASSINAM: Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL JERRY CORREIA MARINHO Pela Empresa: CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA - ME OSMIR LIMA DA FONSECA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 199 2 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação CMDPI - 1° Reunião Ordinária dos Membros do CMDPI SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL... Legislação Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO I REUNIÃO ORDINÁRIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Assis Brasil – Acre, 22 de novembro de 2024 A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Assis Brasil – CMDPI, convoca todos os membros nomeados através do DECRETO N°212/2024/ GAPRE, datado de 30 de outubro de 2024, para participar da I REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDPI, no dia 29 de novembro de 2024, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, rua Rafael Martins Leão, S/N, Centro do município de Assis Brasil – Acre. Pauta: - Cronograma das Reuniões - Decisões - Assuntos da diretoria - Pautas adicionais do Conselho. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marilandia Barbosa dos Santos Presidente (CMDPI) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.913 175 28 de novembro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Confirmação de Entrega de Documentos - Requerimento N° 2026/07203478611RW Legislação Requerimento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO N.o Requerimento: 2026/07203478611RW Processo digital: 13031.436318/2026-57 Protocolo(s) de Envio de Solicitação de Juntada de Documento: 4044577715125 Serviço solicitado: CELEBRAÇÃO DE ACORDOS NACIONAIS - Aderir ao Convênio Sinter, de 15 de dezembro de 2022 Data/hora do protocolo: 18/09/2026 - 12:37:43 Interessado(a): MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL - 04.045.993/0001-79 Requerente: JERRY CORREIA MARINHO - 711.648.472-87 (RESPONSAVEL_LEGAL) Telefone de Contato: (68) 99258-6090 Documento(s) enviado(s) para análise: 1. Termo de Adesão ao Convênio 2. Termo de posse Observação: O requerimento foi enviado com sucesso. A(s) solicitação(ões) de juntada de documento será(ão) analisada(s) e o resultado da(s) análise(s) será(ão) enviado(s) para a Caixa Postal do contribuinte e/ou seu representante legal, no e-CAC. Acompanhe o resultado da(s) avaliação(ões) da(s) solicitação(ões) de juntada de documento na sua Caixa Postal ou na opção “Consultar Solicitações de Juntada de Documento”, acessada por intermédio da opção “Processos Digitais” no e-CAC. Para anexar outros documentos a um processo, siga as orientações descritas no Manual das Funcionalidades do e-Processo, acessível através do Portal e-CAC, na opção Legislação e Processo > Processos Digitais (e-Processo) > Manual das Funcionalidades do e-Processo. Documentos entregues em meio digital, nos termos da IN nº 2022, de 16 de abril de 2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14363 204 30 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 270/2023 - EXONERAR AMILSON VIEIRA DE LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 270/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 28 de dezembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor AMILSON VIEIRA DE LIMA, do cargo comissionado “CC2” de Diretor de Pesquisas, Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.689 92 10 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 198/2021 - NOMEAR a Senhora IRACI MARQUES DE ARAÚJO DECRETO Nº 198/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 02 de agosto de 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 198/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 02 de agosto de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR a Senhora IRACI MARQUES DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Tributos e Arrecadação da Secretaria Municipal Finanças. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.106 32 13 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 559/2020 - Alteração no orçamento vigente legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 10 DE JUNHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito adicional extraordinário na Lei Orçamentária Anual de 2020, no valor de R$ 98.575.00 (noventa e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais), conforme modalidade de aplicação detalhada abaixo: ÓRGÃO – 08 – SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.105 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 - FNAS 3.3.90.30.00.00.00.0017 – Material de Consumo ...............................................................................R$ 65.500,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo................................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0017 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................................R$ 23.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica.......................................................R$ 5.000,00 3.3.90.93.00.00.00.0017 – Indenizações e Restituições ....................................................................R$ 75,00 Total: 98.575,00 Art. 2 °. Os recursos para o crédito extraordinário, autorizado Artigo anterior deste decreto, serão provenientes do excesso de arrecadação oriundo de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Origem União, creditados especialmente para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à emergência COVID-19. Art. 3º . Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0017 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º. Os Projetos atividade acima descritos serão inclusos no PPA 2018-2021 e LDO 2020, podendo ser reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º. A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Assis BrasilAcre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC **** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 10 DE JUNHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito adicional extraordinário na Lei Orçamentária Anual de 2020, no valor de R$ 88.575.00 (oitenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais), conforme modalidade de aplicação detalhada abaixo: ÓRGÃO – 08 – SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.105 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 - FNAS 3.3.90.30.00.00.00.0017 – Material de Consumo ..............R$ 65.500,00 3.3.90.39.00.00.00.0017 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...... R$ 23.000,00 3.3.90.93.00.00.00.0017 – Indenizações e Restituições ........R$ 75,00 Total: 88.575,00 Art. 2°. Os recursos para o crédito extraordinário, autorizado Artigo anterior deste decreto, serão provenientes do excesso de arrecadação oriundo de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Origem União, creditados especialmente para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à emergência COVID-19. Art. 3º. Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0017 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º. Os Projetos atividade acima descritos serão inclusos no PPA 2018-2021 e LDO 2020, podendo ser reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º. A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Assis BrasilAcre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC *** PROJETO DE LEI Nº 559 DE 10 DE JUNHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.829 54 1 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2024 - 5º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2024 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de novembro de 2024 Arquivos e Movimentações Vinculadas