ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 099/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025
PARTICÍPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
ENTEC CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 14.175.523/0001-83
Do Prazo: o Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução em 210 (duzentos e dez) dias a contar de 29 de maio de 2026, admitindo à prorrogação nos termos da Lei.
Do Amparo: o presente Termo Aditivo tem como base legal o Artigo 107, da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações.
Ratificação: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Data da assinatura: 28 de maio de 2026.
Vigência: 25 de dezembro de 2026.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fontes de recursos: 700, 706.
ASSINAM:
Pela Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
JERRY CORREIA MARINHO
Pela Empresa: CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA - ME
OSMIR LIMA DA FONSECA