Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 014/2024 - Transferir o FERIADO do Dia do Evangélico do 23 para 26/01 DECRETO Nº 014/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 22 de janeiro de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 014/2024/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 22 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre a transferência do Feriado de 23 de janeiro em alusão ao Dia do Evangélico e dá outras providências”. Art.1° - O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Feriado Estadual em comemoração ao Dia do Evangélico, no dia 23 de janeiro de 2024. DECRETA: Art.1° - Transferir o FERIADO em alusão ao Dia do Evangélico de 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), para o dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil **************** DECRETO Nº 014/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 22 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre a transferência do Feriado de 23 de janeiro em alusão ao Dia do Evangélico e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Feriado Estadual em comemoração ao Dia do Evangélico, no dia 23 de janeiro de 2024. DECRETA: Art.1° - Transferir o FERIADO em alusão ao Dia do Evangélico de 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), para o dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE ******** DECRETO Nº 014/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 22 de novembro de 2023. “Dispõe sobre a transferência do Feriado de 23 de janeiro em alusão ao Dia do Evangélico e dá outras providências”. Art.1° - O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Feriado Estadual em comemoração ao Dia do Evangélico, no dia 23 de janeiro de 2024. DECRETA: Art.1° - Transferir o FERIADO em alusão ao Dia do Evangélico de 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), para o dia 26 de janeiro de 2024 (sexta- -feira), nas repartições públicas municipais. Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.700 75 25 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2020 - Água e gás A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município... Licitações Pregão Presencial Suspensa/Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO A comissão Permanente de Licitações – CPL do Município de Assis Brasil - Acre, instituída pela portaria 094/2019, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do Processos Administrativo Nº 0034.01.2020, Autuado por esta comissão como: Pregão Presencial Srp Nº 001/2020, referente a aquisição de água e gás para atender as necessidades dos órgãos da administração desta municipalidade, em decorrência da constatação de vícios e de informações de fundamental importância no processo licitatório. Pelo exposto, toda esta Comissão, decide pelo CANCELAMENTO do referido Processo Administrativo. Assis Brasil - Acre, 09 de Janeiro de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.842 17 20 de julho de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 003/2021 - Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. torna público a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado, de caráter temporário e de excepcional interesse público nas áreas de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.... Concursos Processo Seletivo Simplificado Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021/PMAB/SEMAD, DE 31 DE MARÇO DE 2021 torna público a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado, de caráter temporário e de excepcional interesse público nas áreas de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. As inscrições serão realizadas entre os dias 05 de abril a 09 de abril de 2021 de 07h às 12h e de 14h as 17h , mediante a entrega presencial de envelopes lacrados, no Auditório Prefeito José Monteiro da Silva sito a Av. Raimundo Chaar, nº 362, Centro, Assis Brasil – AC. O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado com seus formulários, anexos, adendos e eventuais retificações estarão disponíveis no site Oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico www.assisbrasil.ac.gov.br na aba Concursos e no Mural da Prefeitura Municipal de Assis Brasil sito à Av. Raimundo Chaar, nº 362, Centro, Assis Brasil – AC. PUBLICAÇÕES: CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO Publicado em 23/05/2024 CONVOCAÇÃO Postado 27/07/2021 CONVOCAÇÃO Postado 02/07/2021 CONVOCAÇÃO Postado 11/06/2021 CONVOCAÇÃO Postado 09/06/2021 CONVOCAÇÃO Postado 08/06/2021 CONVOCAÇÃO Postado 07/06/2021 RETIFICAÇÃO N°02 DO RESULTADO FINAL RETIFICAÇÃO N° 01 DO RESULTADO FINAL Postado 07/06/2021 Convocação dos Candidatos Aprovados (Publicado em 12/05/2021) Convocação dos Candidatos Aprovados (Publicado em 05/05/2021) CONVOCAÇÃO (RETIFICAÇÃO Nº 01) (Publicado em 30/04/2021) Lista dos Candidatos Aprovados convocados Documentos a serem apresentados pelos Aprovados convocados (Publicado em 29/04/2021) Resultado Final (Publicado em 28/04/2021) Aviso do Resultado Final (Publicado em 28/04/2021) RETIFICADO: QUADRO I – Relação das inscrições indeferidas – NÍVEL MÉDIO RETIFICADO: QUADRO II – Relação das inscrições indeferidas – NÍVEL SUPERIOR RETIFICADO: QUADRO III – Relação das inscrições deferidas por ordem de classificação por cargo NÍVEL MÉDIO RETIFICADO: QUADRO IV - Relação das inscrições deferidas por ordem de classificação por cargo NÍVEL SUPERIOR (Publicado em 22/04/2021) QUADRO IV - Relação das inscrições deferidas NÍVEL SUPERIOR QUADRO III - Relação das inscrições deferidas NÍVEL MÉDIO QUADRO II - Relação das inscrições indeferidas NÍVEL SUPERIOR QUADRO I - Relação das inscrições indeferidas NÍVEL MÉDIO AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO 03/2021 (Publicado em 21/04/2021) TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 02 DO EDITAL (Publicado em 15/04/2021) RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL (Publicado em 12/04/2021) TERMO DE RETIFICAÇÃO N° 01 DO EDITAL ( Publicado em 06/04/2021) Edital do Processo Seletivo (Publicado em 1/4/2021) Anexos do edital (formato editável - RTF/Word) Aviso do edital (publicado no DOEAC em 1/4/2021) Aviso do edital (postado em 31/03/2021) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.014 54 1 de abril de 2021 Sec. Saúde,Sec. Assistência Social,Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pequenas obras em Cemitério (Autorização para colocação de lápide, inscrição e e Consiste na autorização para realização de serviços de reparos, colocação de lápides, inscrição e embelezamento dos jazigos.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na autorização para realização de serviços de reparos, colocação de lápides, inscrição e embelezamento dos jazigos. Como solicitar? Presencialmente. Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos; Comprovar a titularidade do lote. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto, comprovar a titularidade do lote, informar o endereço e o telefone para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, porém a autorização será dada tão logo o responsável comprove o pagamento da taxa, que pode ocorrer em até 02 (dois) dias úteis. Passo a Passo No ato da solicitação é emitido requerimento solicitando autorização para emissão da taxa conforme a descrição dos serviços à serem autorizados, a referida taxa é emitida nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC). Após a comprovação do pagamento o requerente receberá a autorização para realização dos serviços. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial no cemitério. Qual o valor? O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), o valor abaixo corresponde percentual dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente. TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA REPARO / EMBELEZAMENTO Pequenos repares e/ou embelezamento em jazigos / sepulturas UFM 2018: VALOR R$: Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. de Zeladoria Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 079/2021 - Exonerar, a pedido, a senhora Luciene Maria de Araújo “Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e da outras providencias”... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO/Nº 079/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de março de 2021. “Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e da outras providencias” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a senhora Luciene Maria de Araújo, do cargo de Secretária de Municipal de Saúde e Saneamento, portadora do CPF/ MF 640.241.052-72 e RG 266335 SSP/AC, nomeada pelo Decreto nº 008, de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.995 59 5 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°193/2022 - EXONERAR a Senhora ANDRIELY GONÇALVES ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 193/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE JULHO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a Senhora ANDRIELY GONÇALVES ALMEIDA, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Patrimônio e Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.358 70 26 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°007/2024 - Política Municipal de Assistência Social em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de Agosto de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº064/2005 de 14 de abril de 2005.... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 07/2024 Assunto: em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de Agosto de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº064/2005 de 14 de abril de 2005. Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 2 de agosto de 2024 para reunião de aprovação do Plano de Cofinanciamento Estadual- Benefícios Eventuais no valor de R$: 28.000,00 destinado à Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Os Seguintes Conselheiros: Maria Madalena Moraes de Farias – CPF: 802.836.752-68 Rejani Da Silva Oliveira- 019.578.392.10 Vera Queiroz Rodrigues- 019.742.572.07 Antonia Silva e Silva – 015.461.642-78 Suyane de Lima Silva – 704. 941. 572- 32 O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve: CONSIDERANDO: A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Resolve aprovar o plano de ação nos termos da Ata nº 07/2024-CMAS da reunião Extraordinária realizada em 27 de agosto de 2024, referente ao Cofinanciamento Estadual- Benéficos Eventuais da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Assis Brasil – Acre, 29 de agosto de 2024. Rejany da Silva Oliveira Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.854 94 3 de setembro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°037/2022 - NOMEAR o Senhor ANTONIO LAÉZIO SILVA RODRIGUES DECRETO Nº 0037/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0037/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor ANTONIO LAÉZIO SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 47 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circustanciado 2019 Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial... Contas Públicas Relatório Circustanciado Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Exercício 2019 De acordo com o item III, anexo I, Resolução-TCEAC nº 62/2008 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão nº002/2026 - ATA N°014/2026 - PE SRP N026/2025 Prefeitura de Brasiléia Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2026 da Prefeitura de Brasiléia para fornecimento de material de expediente e suprimentos de informática. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E EFICIÊNCIA EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 002/2026 ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Brasiléia - Acre. CONFORME OS SEGUINTES DADOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2026 /PMAB/SEMAD ORGÃO GERENCIADOR DA ATA SRP: Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Expediente e Suprimentos de Informática, para atendimento das diversas secretarias no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil/AC. DETENTORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac. VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses. DATA DA ADESÃO: 01 junho de de 2026 Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil - Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 199 2 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°064/2026 - Auto Posto São Lucas Ltda. Extrato do contrato de aquisição de combustíveis com Auto Posto São Lucas Ltda., no valor de R$ 408.160,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026/SEMAD DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA. CNPJ Nº 20.822.830/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S-10. PROGRAMA DE TRABALHO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Programa de Trabalho – 1.004 - Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União. VALOR TOTAL: R$ 408.160,00 (quatrocentos e oito mil, cento e sessenta reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil, MARLEUDA CAVALCANTE LOPES Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 30 de abril de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 99 14 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 566/2020 - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO 2021-2024 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE,... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. “FIXAR DE ACORDO COM O INCISO VI DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO E DEMAIS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO BARBOSA DE SOUSA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fixar, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal os subsídios mensais do Presidente, Vice-Presidente, Secretários e dos demais Vereadores da Câmara Municipal de Assis Brasil para o quadriênio de 2021-2024, conforme discriminação relacionadas, devendo ser aplicados somente a partir de janeiro de 2022, de acordo com a Lei Complementar n.173 de 27 de maio de 2020. Para o ocupante do Cargo de Presidente da câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); Para o ocupante do Cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais); Para o ocupante do Cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Para o ocupante do Cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais); Para o ocupante do Cargo de Vereador da Câmara Municipal de Assis Brasil o subsídio mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos reais). Art. 2º. No caso do subsídio do Cargo de Vereador que trata o art. 1º desta Lei, fica estabelecidos os limites da legislação vigente, ficando, o Presidente as Câmara Municipal, autorizado a reduzir proporcionalmente os subsídios do Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e demais Vereadores a valores que satisfaçam o orçamento do exercício financeiro. Parágrafo único. Tão logo o comportamento da arrecadação municipal apresente evolução na receita, fica o Presidente da Câmara Municipal, autorizado imediatamente, a executar os valores estabelecidos nos incisos I, II, III, IV e V deste art. Art. 3º. Na convocação da Câmara nos recessos legislativos regimentalmente previstos, é vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da sua convocação. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2021. Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.925 68 19 de novembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 091/2023 - NOMEAR a Senhora NANCY CARDOZO VILAUBA DECRETO Nº 091/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 091/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora NANCY CARDOZO VILAUBA, para exercer o cargo comissionado “CC3” de Gerente Administrativa da Escola Simon Bolivar. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 70 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 045/2021 - Novas medidas de para enfrentamento da pandemia Dispõe, sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia causada... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 15 JANEIRO DE 2021. Dispõe, sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.964 62 20 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 110/2021 - EXONERAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº110/2021/GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. EXONERAR o Senhor FRANCISCO DE ARAÚJO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA, na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 do mês de abril de 2021. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerrry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.021 108 13 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°165/2025- Nomear EDINHO FERREIRA LOPES DECRETO Nº 165/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de abril de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 165/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 14 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – NOMEAR o senhor EDINHO FERREIRA LOPES, para exercer o cargo em comissão “CC-2” de Diretor de Finanças e Administração da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Art. 2º – Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia 1° de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.007 135 23 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 110/2020 - NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 110, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1°- Fica nomeado, o Sr. ROGERIO ANDRADE DA ROCHA , matrícula funcional n.3082, para o cargo de Diretor de Limpeza Pública, em substituição ao Decreto n.105/2020, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE ANTONIO BARBOSA DE SOUSA Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.916 35 6 de novembro de 2020 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 602/2021 - Abertura de Crédito LEI Nº 602/2021 Assis Brasil – AC, 01 de Julho de 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI Nº 602/2021 Assis Brasil – AC, 01 de Julho de 2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar no Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.429,10 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos), nas seguintes dotações Orçamentárias: Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 01 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 10.122.0004.1049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.14.00.00.0013 – Diárias - Civil ........................................................................ 10.000,00 3.3.90.36.00.00.0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................... 18.429,10 Unidade 02 - DEPARTAMENTOS 10.301.0004.1050 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde 3.3.90.36.00.00.0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................... 25.000,00 Unidade 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.1052 – Programa de Atenção Básica - PAB 3.3.90.14.00.00.0014 – Diárias - Civil ........................................................................ 15.000,00 Total de Suplementações ..................................................................................... 68.429,10 Art. 2º. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta da anulação total/parcial das dotações Orçamentárias abaixo descritas: Órgão. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 02 - DEPARTAMENTOS 10.301.0004.1050 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde 4.4.90.51. 00.00.0013 – Obras e Instalações ............................................................. 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00013 – Equipamentos e Material Permanente ............................... 5.000,00 10.301.0004.1051 – Atendimento Intinerante a Zona Rural e Ribeirinhos 3.3.90.14.00.00.0013 – Diárias - Civil ........................................................................ 10.000,00 Unidade 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.1052 – Programa de Atenção Básica - PAB 4.4.90.52.00.00.0013 – Equipamentos e Material Permanente ............................. 15.000,00 10.301.0004.1055 – Programa de Saúde Bucal 3.3.90.30.00.00.0013 – Material de Consumo ........................................................ 10.000,00 3.3.90.47.00.00.0013 – Obrigações Tributarias e Contributivas ............................... 1.000,00 10.301.0004.1055 – NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF 3.1.90.13.00.00.0013 – Obrigações Patronais ......................................................... 25.429,10 3.3.90.47.00.00.0013 – Obrigações Tributarias e Contributivas ............................... 1.000,00 Total de Anulações ................................................................................................. 68.429,10 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.077 57 5 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2018 - 3º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela.... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2018 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de julho de 2018 Arquivos e Movimentações Vinculadas