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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde Atendimento de denúncia em Vigilância em Saúde é a realização de fiscalização e/ou investigação de locais apontados como risco à saúde e riscos sanitários.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento de denúncia em Vigilância em Saúde é a realização de fiscalização e/ou investigação de locais apontados como risco à saúde e riscos sanitários. Demandadas por situações que aumentem a probabilidade de ocorrência de doenças ou agravos à saúde, ou que podem ameaçar a saúde no dia-a-dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Como solicitar? Via ouvidoria no telefone: (68) , presencialmente, e/ou pelo e-mail: Onde solicitar? Ouvidoria Municipal de Saúde Endereço: Telefone: (68) CEP: Quais os requisitos necessários? O usuário deverá ter em mãos as informações necessárias e essenciais para descrição sucinta da situação: dia e hora do ocorrido, local da ocorrência. É importante que a denúncia tenha dados suficientes para o seu encaminhamento e para apuração dos fatos. Informamos ainda que na denúncia, o usuário tem a opção de não se identificar. Documentos necessários Não é necessária a apresentação de nenhum documento, apenas o fornecimento de informações consideradas importantes para o processamento da denúncia. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Prazo estipulado pelo Sistema Ouvidor/SUS; Prazo de execução: Até 60 dias (para processamento e finalização do processo). Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Realização da denúncia via Ouvidoria Municipal de Saúde; Ouvidoria repassa a denúncia via sistema Ouvidor SUS, para realizar a fiscalização para verificação de procedência/ improcedência da denúncia; Notificação para cumprimento de exigências ao denunciado. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Ouvidoria Municipal de Saúde. Endereço: Telefone: (68) Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade, utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 006/2021 - Fabricação de prótese dentária Contratação de Empresa especializado na fabricação de prótese dentária para atender ao LRPD (Laboratório Regional de Prótese Dentária). Assis Brasil/Acre 09 de dezembro de 2021 Odineia de Araújo Teixeira Presidente da Comissão de Licitação/CPL **** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL... Licitações Carta Convite Fracassada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-ACRE AVISO DE CANCELAMENTO CARTA CONVITE Nº006/2021 A Prefeitura Municipal de Assis Brasil através da Comissão Permanente de Licitação, torna público FRACASSADO a Licitação na modalidade Carta Convite nº006/2021. Tendo como objeto Contratação de Empresa especializado na fabricação de prótese dentária para atender ao LRPD (Laboratório Regional de Prótese Dentária). Assis Brasil/Acre 09 de dezembro de 2021 Odineia de Araújo Teixeira Presidente da Comissão de Licitação/CPL **** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL AVISO DE EDITAL Comissão Permanente de Licitações CARTA CONVITE Nº 006/2021 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO Data da Abertura da Sessão Pública: 03 de dezembro de 2021. Horário: 09:30 horas (Horário local/AC) Período de disponibilidade do edital: de 29/011/2021 à 02/12/2021 Local: Avenida Raimundo Chaar, 362 – Centro – Assis Brasil – Acre – CEP: 69.935-000 - Telefone/ Fax: (068) 3548-1208 – E-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com A Prefeitura Municipal de Assis Brasil-Ac, através de sua Comissão Permanente de Licitação, designado pelo Decreto 0233 de 19 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.150, pag. 89 de 20 de outubro de 2021, convida e torna público para o conhecimento dos interessados que estará reunida no dia 03 de dezembro de 2021, às 09:30h (nove e trinta), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Raimundo Chaar, 362 – Centro – Assis Brasil – Acre – CEP: 69.935-000, nesta cidade, a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes contendo a Habilitação e Propostas de Preços dos interessados em participar da licitação na modalidade CARTA CONVITE N.º 006/2021, pelo Regime de PREÇO GLOBAL, tipo MENOR PREÇO. Tudo de conformidade com a Lei° 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e demais exigências deste Edital. O presente edital poderá ser retirado na própria sede desta municipalidade, no horário de 08:00 às 13:00 horas, no período de 29/11/2021 à 02/12/2021, no local acima indicado. Assis Brasil – Acre, 25 de novembro de 2021. Odineia de Araújo Teixeira Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.172 64 26 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Formação e capacitação dos servidores municipais Cursos: Atividade formativa com objetivo pré-determinado de acordo com o perfil do público a ser atendido;... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Cursos: Atividade formativa com objetivo pré-determinado de acordo com o perfil do público a ser atendido; Palestras: Atividade de cunho informativo abordando temas relevantes a administração pública; Workshops: Evento de disseminação de experiências inovadoras; Oficinas (pedagógicas, de gestão, didáticas) – visam promover momentos de reflexão acerca do relacionamento interpessoal no cotidiano e no ambiente de trabalho através de oficinas que venham reafirmar as atribuições de cada um, a importância do trabalho em equipe, a ética e a boa convivência para o sucesso pessoal e profissional. Como solicitar? A área mque manifestar interesse e/ou necessidade deverá solicitar à formação via oficio ao gestor(a) da Secretaria Municipal de Administração. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser servidor público da Prefeitura no perfil da formação Documentos necessários Preencher a Ficha de Inscrição Declaração de liberação do chefe do setor. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? De acordo com a demanda. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Demanda de formação (as palestras, oficinas, cursos, workshops podem ser solicitados pelas áreas e secretarias municipais, com turma fechada, ou oferecidos pela Secretaria Municipal de Administração); As formações terão seu público alvo delimitado; Divulgação das fichas de inscrição com a data, formador e local já determinados (via e-mail e/ou presencial) para preenchimento de no máximo 20 vagas para cada formação; As fichas devem ser devolvidas preenchidas 5 dias úteis antes do inicio da formação junto a declaração de liberação assinada pelo o chefe do setor; Participação dos servidores na formação com aulas presenciais (expositivas); Após a finalização da formação, aguardar até 30 dias úteis para a entrega dos certificados; Para certificação, o aluno deverá cumprir no mínimo 80% da carga horária da formação estipulada. Como acompanhar o andamento do serviço? Participação na formação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°238/2024-EXONERAR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0238/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo em comissão “CC3” de Gerente de Jardinagem e Paisagismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus tentável. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.898 116 6 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização para Uso de Espaço Público O cidadão e/ou pessoa jurídica pode solicitar Autorização para Uso de Espaço Público para realização de comércio eventual (arraiais, feiras, etc.) ou para comércio ambulante e outros eventos;... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O cidadão e/ou pessoa jurídica pode solicitar Autorização para Uso de Espaço Público para realização de comércio eventual (arraiais, feiras, etc.) ou para comércio ambulante e outros eventos; A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar o impacto que o evento poderá causar à população, levando em consideração: a) local, dia, horário e duração do evento; b) o fluxo do trânsito; c) a estrutura e o material a ser utilizado. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações: a) A Autorização para Uso de Espaço Público (exigido para qualquer tipo de atividade); b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde); 4. Não é de competência da Secretaria da Cidade emitir licença para permissão do uso de espaço público na: a) Gameleira; b) Mercado Novo; c) Mercado Velho; d) Praça Eurico Dutra; e) Parque do Tucumã; e f) Parque da Maternidade. A Autorização para Uso de Espaço Público tem validade de 1 ano. Após esse período, o cidadão deverá solicitar a renovação; A Autorização Sanitária, para o comércio de ambulante deverá ser renovada anualmente; No caso de comércio eventual, a cada novo evento realizado, o interessado deverá solicitar uma nova Autorização Sanitária; Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido; A equipe técnica fará vistoria no local. Observação 1: a 2ª via da Autorização para Uso de Espaço Público deverá ser solicitada diretamente na Secretaria Municipal da Cidade (SMC), localizada .. Observação 2: a 2ª via da Autorização Sanitária deve ser solicitada diretamente no Departamento de Vigilância Sanitária, localizado .. Atenção: Não está sendo emitida a Autorização para Uso de Espaço Público na área central da cidade, para comercialização de produtos. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 07 dias, da data de realização do evento. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada. O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: 5 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . A Unidade Federatica é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização; Será realizada uma vistoria em campo e emitido Relatório de Vistoria; Encaminhado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para análise das informações. Não havendo inconsistência, será emitido a Autorização para a utilização do espaço ao requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial nos Departamentos de Fiscalização e/ou Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 149/2021 - Nomear o Senhor EDINHO FERREIRA LOPES DECRETO Nº149 /2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de julho de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº149 /2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de julho de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Nomear o Senhor EDINHO FERREIRA LOPES, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, da Secretaria de Gabinete da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.080 52 8 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°035/2025 - NOMEAR VERÔNICA MARIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO ALVES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 035/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂ NICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora VERÔNICA MARIA ARAÚ JO DE FIGUEIREDO ALVES, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Educação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.940 70 1 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°265/2024 Desapropriação amigável do imóvel - MARCIO NEY DE OLIVEIRA “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, bem como desapropriação amigável dos imóveis que seguem abaixo especificados e dá outras providências”.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 265/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, bem como desapropriação amigável dos imóveis que seguem abaixo especificados e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.927 134 18 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº009/2026/GAPRE - Exonerar THAYANNY NASCIMENTO DO CARMO Exonerar THAYANNY NASCIMENTO DO CARMO, do cargo em comissão “DAS-2” de Gerente da Atenção Primaria à Saúde de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº009/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA Art. 1º – Exonerar THAYANNY NASCIMENTO DO CARMO, do cargo em comissão “DAS-2” de Gerente da Atenção Primaria à Saúde de Assis Brasil. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 159 21 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°009/2022 - Locação de Um caminhão Coletor de Lixo Contratação de empresa destinada a Locação de Um caminhão Coletor de Lixo, DETENDORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal Assis Brasil/Ac. VIGÊNCIA DA ADESÃO: 12 meses. DATA DA ADESÃO : 11 /10/2022.... Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO CONTRATO N°124/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº124/2022 ATA Nº011/2022 - PP SRP Nº012/2022 - Prefeitura de Xapuri/Ac PROCESSO ADM. PMAB/SEMATUR/00055/2022 CONTRATADO: Moreira & Moreira CNPJ: 11.126.389/0001-32 VALOR: R$: 180.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 01 /11/2022. ADESÃO N°009/2022 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº012/2022 EXTRATO DE ADESÃO via carona da ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2021, Prefeitura de Xapuri/Ac, conforme os seguintes dados: PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMAB/SEMATUR/00055/2022 GERENCIADOR DA ARP: Prefeitura de Xapuri/AC OBJETO: Contratação de empresa destinada a Locação de Um caminhão Coletor de Lixo, DETENDORA DA ADESÃO: Prefeitura Municipal Assis Brasil/Ac. VIGÊNCIA DA ADESÃO: 12 meses. DATA DA ADESÃO : 11 /10/2022. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.397 62 25 de outubro de 2022 Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 086/2023 - NOMEAR o Senhor ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA BANDEIRA DECRETO Nº 086/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 086/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o Senhor ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA BANDEIRA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretor do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 69 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°001/2025 - Combustível nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: a Aquisição de Material de Consumo (Combustível), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração em razão da inexistência de contrato vigente para a execução... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DOS CONTRATO e ADITIVOS PROCESSO ADM. N°003/2025 CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA CNPJ 20.822.830/0001-01 VALOR TOTAL R$ 4.507.470,00 ************************************************************* TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 74 da lei 14.133 prever inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição autorizando a contratação direta pela administração pública. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: a Aquisição de Material de Consumo (Combustível), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração em razão da inexistência de contrato vigente para a execução do objeto do presente. Favorecido: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA, SEDIADA NA ESTRADA BR 317 KM01 VINCULADA AO CNPJ 20.822.830/0001-01. Com percentual de desconto 0,75% para o item I, 0,75% para o item II, 0,75% para o item III, 0,75% para o item IV Valor Total: R$ 4.507.470,00 (quatro milhões quinhentos e sete mil e quatrocentos e setenta reais) Fundamento Legal: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 74, inciso I. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nº 001/2025 Assis Brasil – Acre, 05 de fevereiro de 2025. Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.958 138 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2021 - 3º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2021 (RTF/PDF ) Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°167/2025- Nomear SAVIO LUIZ CORREA BRAGA DE AQUINO DECRETO Nº 167/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 abril de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 167/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Considerando a necessidade de regularização de situação do quadro efetivo de recursos humanos da Administração Munici pal Direta, de acordo com o Regime Único Estatutário; Considerando o resultado do Concurso Público do edital n°006/2023. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.007 135 23 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 236/2023 - EXONERAR ADEJANE DA SILVA RIBEIRO DECRETO Nº 236/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE OUTUBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 236/2023/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora ADEJANE DA SILVA RIBEIRO, do cargo em comissão de Coordenadora de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.640 33 23 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certidão de Localização de Imóvel Este documento tem por objetivo demonstrar a informalidade do loteamento a qual o imóvel está localizado e informar que o imóvel não se encontra cadastrado.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este documento tem por objetivo demonstrar a informalidade do loteamento a qual o imóvel está localizado e informar que o imóvel não se encontra cadastrado. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Inexistência do imóvel no sistema de cadastro imobiliário da prefeitura. Documentos necessários Não se faz necessário a apresentação de nenhuma documentação. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento e de execução: Imediato Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Será realizado a emissão do documento e entregue ao requerente. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial, no Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°041/2022 - NOMEAR a Senhora VALDINETE MARREIRA DAS NEVES DECRETO Nº 041/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 041/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora VALDINETE MARREIRA DAS NEVES, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 47 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da Reunião - Integração do PROTEJA ao PSE Aos dias 16/11/2022, às 08h00min da manhã fora realizado a reunião de integração do novo programa aderido pelo Município de Assis Brasil no ano de 2021, Estratégia Nacional de Prevenção à Obesidade Infantil – PROTEJA, ao programa já existente e atuante Programa Saúde na Escola – PSE.... Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO DO PROTEJA AO PSE Aos dias 16/11/2022, às 08h00min da manhã fora realizado a reunião de integração do novo programa aderido pelo Município de Assis Brasil no ano de 2021, Estratégia Nacional de Prevenção à Obesidade Infantil – PROTEJA, ao programa já existente e atuante Programa Saúde na Escola – PSE. A Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja, instituída pela Portaria GM/MS n.°1.862, de 10 de agosto de 2021, é uma iniciativa do Ministério da Saúde com objetivo de prevenir e deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e bem-estar das crianças brasileiras. O Proteja tem como princípios a garantia do direito universal e integral à saúde materna e infantil, a garantia da proteção aos direitos das crianças e a observância dos determinantes sociais e a natureza interdisciplinar e intersetorial das ações voltadas à prevenção e atenção à obesidade infantil. Estavam presentes na referida reunião a Senhora Júnia Araújo de Almeida - Secretária de Saúde do município, Deibison Torres Barbosa - Diretor da Atenção Primária, Marinir Oliveira de Lima – Diretora de Vigilância em Saúde e responsável pelo PSE e Aline Guedes Correia – Responsável Técnica do PROJETA. Destacamos a importância de integrar o PROTEJA ao PSE programa esse que desempenha papel fundamental de saúde na educação. Com o PROTEJA o leque de ações que deverão ser realizadas em diversos setores é bem maior, saído do universo apenas saúde e educação. Secretária Júnia Almeida enfatiza a importância de fazermos os dois programas trabalharem juntos, melhorando assim a vida da população, desde a infância público alvo do PROTEJA. Demais colegas firmaram o compromisso de realizar com efetividade as atividades, buscando envolver os diversos setores que também são vitais para manutenção e desenvolvido do programa PROTEJA e PSE. Aline Guedes Correia Responsável Técnica do PROJETA Júnia Araújo de Almeida Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.415 55 23 de novembro de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 558/2020 - Alteração no orçamento vigente “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO,... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL nº 558 DE 10 de JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 982.653,00 (novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais), assim descriminados: PROGRAMA DE TRABALHO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 10.301 – ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0004 – SAÚDE HUMANITÁRIA 10.301.0004.1060 – CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE UBS ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ....................... ................R$ 710.920,00 Fonte: 014 – Transferências de Recursos do SUS (Convênio) ............... ........................R$ 710.920,00 PROGRAMA DE TRABALHO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 10.301.0004 – SAÚDE HUMATITÁRIA 10.301.0004.1098 – ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.04.00.00 – Contrato por Tempo Determinado ............................... ...........................R$ 61.733,00 Fonte: 014 – Transferências de Recursos do SUS (Convênio)..............................................................R$ 61.733,00 PROGRAMA DE TRABALHO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 10.002 - DEPARTAMENTOS 20 - AGRICULTURA 20.605 – ABASTECIMENTO 20.605.0009 – DESENVOLVIMENTO AGRICOLA 20.605.0009.1086 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ........................ .................................R$ 160.000,00 Fonte: 006 – Transferências Voluntárias da União (Convênio)... ..............................................................................R$ 160.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 10.002 - DEPARTAMENTOS 20 - AGRICULTURA 20.605 – ABASTECIMENTO 20.605.0009 – DESENVOLVIMENTO AGRICOLA 20.605.0009.1089 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.............R$ 50.000,00 Fonte: 006 – Transferências Voluntárias da União (Convênio)... ................... ..............................R$ 50.000,00 Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e anulação despesa no Valor de R$ 636.400,00 (seiscentos e trinta e seis mil e quatrocentos), assim descriminados: PROGRAMA DE TRABALHO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 09.002 - DEPARTAMENTOS 15 - URBANISMO 15.451 – INFRAESTRUTURA URBANA 15.451.0006 – OBRAS E URBANISMO 15.451.0006.1102 – CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........... ..............................R$ 478.000,00 Fonte: 006 – Transferências Voluntárias da União (Convênio)... .................................................R$ 477.500,00 Fonte: 001 – Transferências Voluntárias da União ................................. ...........R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 10.301 – ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0004 – SAÚDE HUMANITÁRIA 10.301.0004.1103 – AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. ...................... .................R$ 15.840,00 Fonte: 006 – Transferências Voluntárias da União (Convênio) ............... .........................R$ 15.840,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 – GABINETE DA SECERTARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO 04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0002 – ADEMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 04.122.0002.1104 – AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ....................... ................R$ 142.560,00 Fonte: 006 – Transferências Voluntárias da União (Convênio) ............... ........................R$ 142.560,00 Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Orçamento Vigente, despesa no Valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), assim descriminados: PROGRAMA DE TRABALHO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 09.002 - DEPARTAMENTOS 15 - URBANISMO 15.451 – INFRAESTRUTURA URBANA 15.451.0006 – OBRAS E URBANISMO 15.451.0006.1018 – CONTRUÇÃO DE CALÇADAS ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas ...................... ..................R$ 500,00 Fonte: 001 – Transferências Voluntárias da União.....R$ 500,00 Art. 4º. As suplementações e abertura especiais de crédito de que tratam os arts. 1º, 2º são provenientes de Transferências Voluntárias da União (Convênios) por meio de emendas parlamentares impositivas e voluntárias com o Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Regional, MAPA e Programa de Atenção Básica para combate ao COVID-19. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Antonio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC **** PROJETO DE LEI nº 558 DE 10 de JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.821 43 19 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 249/2021 - Comissão de reformulação do PCCR DECRETO Nº 249/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2021... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 249/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre nomear a comissão de reformulação do PCCR e Lei de Gestão da Educação Municipal”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal em consonância com a Lei de Gestão da Educação do Município de Assis Brasil. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Comissão de reformulação do Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal (PCCR), conforme dados abaixo: 1- Elias Marques de Araújo - Secretaria Municipal de Educação; 2- Osmarindo Santos da Rocha – Professores; 3- Manoel Batista de Araújo – Diretores; 4- Aderson Dantas Rodrigues - Funcionários Administração do Educação; 5- Sônia Maria Araújo Bessa - SINTEAC; 6- Vanderleia de Araújo Teixeira - Secretaria Municipal de Administração; 7- Edimilson Marques de Araújo – Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.172 62 26 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar