Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 093/2023 - Consulta à movimentação das contas bancárias DECRETO Nº 093/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 093/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 01 DE MARÇO DE 2023. “Autoriza as Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; CONSIDERANDO a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento de informação, e a aplicação dos princípios de celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da Gestão Fiscal Responsável. DECRETA: Art. 1º Ficam as Instituições bancárias sediadas no município de Brasileia - Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do período 01/01/2022 a 31/12/2022, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos Órgãos/ Entidades e/ ou Fundos Municipais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: I- 04.045.993/0001-79 – Prefeitura Municipal de Assis Brasil; II- 12.442.124/0001-06 – Fundo Municipal de Saúde; III- 01.352.121/0001-65 – Fundo Municipal de Assistência Social; IV- 30.801.602/0001-09 - Fundo Municipal de Educação. Art. 2º O acesso à consulta a que se refere o art. deste Decreto, dar-se- -á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Art. 3º A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Assis Brasil – Acre, 01 de março de 2023. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.494 70 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 166/2020 - Fica exonerado a Srª. JESSICA ALEXANDRE DE CASTRO “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORIA DO CENTRO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 0166, de 31 de Dezembro de 2020. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORIA DO CENTRO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1°- Fica exonerado a Srª. JESSICA ALEXANDRE DE CASTRO, do cargo de Coordenadora do Centro do Idoso na Prefeitura de Assis Brasil/AC. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Antônio Barbosa de Sousa Prefeito de Assis Brasil/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.955 91 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Regulamento - Concurso Rainha Expofronteira 2026 - DOEAC N°14328 Edital de Regulamento do Concurso Rainha da 2ª EXPOFRONTEIRA DE ASSIS BRASIL- 2026. Concursos Edital Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E Lazer EDITAL DE REGULAMENTO – CONCURSO RAINHA EXPOFRONTEIRA DE ASSIS BRASIL, ACRE – 2026 A Comissão Organizadora do Rodeio Municipal de Assis Brasil, no uso de suas atribuições, torna público o regulamento que regerá o Concurso Rainha da 2ª EXPOFRONTEIRA DE ASSIS BRASIL- 2026, conforme as disposições abaixo: 1. DO OBJETIVO O presente concurso tem como finalidade eleger, entre as candidatas inscritas, a representante oficial do Rodeio da 2ª ExpoFronteira no município de Assis Brasil, conferindo-lhes os títulos de Rainha ExpoFronteira - 2026, bem como da Princesa ExpoFronteira – 2026 e Madrinha dos Rodeio, que integrarão a corte durante os dias de festividade. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições serão realizadas no período de 12/08 a 28/08, no horário das 07:00h às 12: 00h e das 14:00h as 17: 00h, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (no Ginásio) 2.2 Poderão inscrever-se candidatas do sexo feminino, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data da inscrição. 2.3 Serão aceitas inscrições de candidatas que, embora não residam no município de Assis Brasil, tenham pai, mãe ou responsável com residência comprovada no referido município de no mínimo 5 anos. Parágrafo único: No caso de candidatas menores de 18 (dezoito) anos, a inscrição deverá ser efetuada por um responsável legal, que também responderá por sua participação durante todo o evento. 3. DAS CONDUTAS EXIGIDAS A candidata e/ou seu responsável legal não poderá, em hipótese alguma, adotar conduta que contrarie os princípios de decoro, respeito, dignidade, moralidade ou normas sociais de convivência. Também não será admitido qualquer ato que comprometa sua imagem ou desabone sua reputação perante a sociedade. O descumprimento desta cláusula implicará na perda imediata do título conferido. 4. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO As candidatas serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por 5 (cinco) membros convidados, conforme os seguintes critérios e respectivos pesos: a) Beleza; b) Simpatia; c) Postura/Apresentação; d) Desempenho na passarela; e) Traje. Parágrafo único: A apresentação de cada candidata será realizada de forma individual, com duração máxima de 2 (dois) minutos e 30 (trinta) segundos, sendo considerada parte da avaliação os critérios presentes no item 4 deste edital. 5. DA PREMIAÇÃO Premiação para Rainha ExpoFronteira - 2026: 1º Lugar: Rainha do Rodeio R$ 4.000,00 + Faixa 2º Lugar: Princesa do Rodeio R$ 2.000,00 + Faixa 3º Lugar: Madrinha dos Peões R$ 1.500,00 + Faixa A premiação será entregue imediatamente após o concurso. A classificação será determinada pela soma da pontuação obtida em todos os critérios previstos no item 4 deste edital. As candidatas que alcançarem os dois maiores índices receberão os seguintes títulos e premiações: 6. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE Em caso de empate na pontuação final, os seguintes critérios de desempate serão adotados, nesta ordem: I – Maior nota no critério “Desempenho na passarela,” II – Maior nota no critério “Simpatia”; III – Maior nota no critério “Traje”; IV - Persistindo o empate, caberá à comissão julgadora realizar uma nova avaliação entre as candidatas empatadas, exclusivamente com base em apresentação individual final. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A participação no concurso implica aceitação total e irrestrita deste regulamento. 7.2 Casos omissos e situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora. Parágrafo Adicional - Divulgação em Redes Sociais Para fins de divulgação oficial do evento, todo e qualquer conteúdo audiovisual (vídeos, reels, stories ou similares) publicado pelos participantes, vencedora ou equipe de apoio, deverá obrigatoriamente: - Marcar VISIVELMENTE os seguintes perfis como colaboração de publicação: - Marcar (mencionar) nos stories e publicações os perfis: @prefeitojerrycorreia @prefeituradeassisbrasil @expofronteira20 Assis Brasil /AC, 10 de agosto de 2026. Cleucilene Tabosa Rufino Secretária Municipal de Esporte e Lazer FICHA DE INSCRIÇÃO Nome: ________________________________________________________ Data de nasc.:___________________ Idade:________________ Telefone:(__)_____________________ E-mail: _______________________ End.:_________________________________________________________ Cidade: _____________________. Hobby:________________________ Pai:__________________________________________________________ Mãe: _________________________________________________________ Sonho? ________________________________________________ Tipo de músicas? ______________________________________________ Filmes? ______________________________________________________ Livros? _______________________________________________________ Uma frase que você gosta de usar como lema. Declaro ter recebido e lido uma cópia do regulamento do Concurso Rainha ExpoFronteira 2026. Por isso, tenho pleno conhecimento das regras desse concurso, manifestando minha concordância e comprometendo-me a cumpri-las integralmente. Assis Brasil - Acre, ___ de agosto de 2026. CESSÃO DE USO DE IMAGEM AUTORIZAÇÃO PARA MENOR Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 75 13 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°042/2025 - RETIFICAÇÃO - Edital N°001 2025 - Pareceristas PORTARIA N° 042/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 29 de setembro de 2025.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA N° 042/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 29 de setembro de 2025. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, CULTURA E JUVENTUDE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Dec. N° 291/2025. RESOLVE: Art 1° Tornar pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025 - CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS EM PROCESSOS SELETIVOS E CADASTRADORES CULTURAIS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.118 110 1 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 011/2021 - Gestores e Fiscais dos CONTRATOS da secretaria de Saúde fiscalizar o processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°011/2021/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de agosto de 2021 “Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde, e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar o processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Júnia Araújo Almeida – DEC. 190; II - Gestor Substituto: Antonia Rodrigues Camelo – DEC. 032; III - Fiscal Titular: Ariane Lima de Freitas – DEC.030; IV - Fiscal Substituto: Kaline Rocha Lima - DEC. 031. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública (PADP), bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições desta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94. I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP, conforme suas necessidades ou alterações, sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi mento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.111 29 20 de agosto de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Solicitação de mecanização agrícola Disponibilização de máquinas e equipamentos para destoca, gradagem, microtrator e açudagem, verificada previamente sua necessidade pela assistência técnica.... Carta de Serviços Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Disponibilização de máquinas e equipamentos para destoca, gradagem, microtrator e açudagem, verificada previamente sua necessidade pela assistência técnica. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural, morar na unidade produtiva e ter a avaliação da necessidade da mecanização agrícola, pela assistência técnica da Secretaria. Documentos necessários Apresentar cópias: RG CPF Comprovante de endereço Título do imóvel ou documento comprobatório de titularidade da unidade produtiva. Cartão de Assentamento Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato e a execução será de acordo com o cronograma da Secretaria. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial, com equipe técnica responsável ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: -01-01T12:00:00.000Z Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 084/2021 - Nomear o Senhor MARISSANDRO NASCIMENTO RODRIGUES MORENO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº084/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de março de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Nomear o Senhor MARISSANDRO NASCIMENTO RODRIGUES MORENO, portador do CPF/MF: 703.589.402-06 e RG: 334879 SSP/ AC, para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.995 59 5 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 09ª CONVOCAÇÃO - SEMEC A Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administracão, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado-Edital N° 001/2026-SEMEC, para se apresentar entre os dias 20 à 22 de maio de 2026, na sede da Secretaria Municipal de educação cito à Av. Raimundo Chaar, n° 620, Centro, Assis Brasil-AC, das 07:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL-ACRE EDITAL N°001/2026-SEMEC-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE ASSIS BRASIL-ACRE. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil - Acre, por meio da Secretaria Municipal de Administracão, convoca os aprovados do Processo Seletivo Simplificado-Edital N° 001/2026-SEMEC,para se apresentar entre os dias 20 a 22 de maio de 2026, na sede da Secretaria Municipal de educação cito à Av. Raimundo Chaar, n° 620, Centro, Assis Brasil-AC,das 07:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 065/2023 - REVOGAR o DECRETO N°165/2022/GAPRE “Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do DEC.N°165/2022/GAPRE, em que... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 065/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de fevereiro de 2023. “Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do DEC.N°165/2022/GAPRE, em que Designa a Secretária Municipal de Finanças, a responder pela Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°165/2022/GAPRE, datado de 1° de julho de 2022, em que “Dispõe sobre a designação da Secretária Municipal de Finanças, a Senhora EDILZA DA SILVA ARAÚJO FURLANETTO, a responder também pela Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.487 120 1 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 249/2023 - Retenção de tributos nos pagamentos realizados DECRETO Nº 249/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 06 de novembro de 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 249/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 06 de novembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 158 da Constituição da República, segundo os quais pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, que instituírem e mantiverem; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.293.453 e na Ação Cível Originária nº 2897; CONSIDERANDO a os efeitos da Repercussão Geral do Tema 1130 – Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO o disposto na legislação tributária federal atinente a retenção de tributos, em especial o disposto na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e respectivos regulamentos; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos para que a retenção e o recolhimento de tributos sejam realizados em conformidade ao que determina a legislação, sem deixar de cumprir com as obrigações acessórias de prestação de informações à Receita Federal do Brasil e à Receita municipal. DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos realizados pelos órgãos da administração pública municipal a fornecedores e prestadores de seriçoe dá outras providencias Art. 2º Os órgãos da administração pública municipal ao efetuarem pagamento à pessoa física ou jurídica, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de engenharia, ficam obrigados a proceder à retenção do imposto de renda (IR) com base na Instrução Normativa RFB nº. 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e as alterações posteriores, com prazo máximo para recolhimento o último dia útil da competência corrente do lançamento os seguintes órgãos e entidades da administração pública municipal e ainda em observancia aos disposto neste Decreto. § 1º A retenção que trata o caput deste artigo será realizada por meio de Documento de Arrecadação Eletronica – DAE, em favor do Tesouro Municipal, e insidirá sobre qualquer forma de pagamento, inclusive por conta de fornecimento de bens ou prestação de seviços. § 2º Não estao sujeitos a retenção de Imposto de Renda na fonte os pagamentos realizados a pessoa física ou jurídica por serviços ou produtos elencados no Art. 4º da Instrução Normativa da RFB n°. 1.234 de 2012 e alterações posteriores. Art. 3º A obrigação de retenção do IR alcançará todos os contratos vigentes, relações de compras e pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades mencionadas no art. 2º deste Decreto. Art. 4º Os prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão a partir da vigencia do presente Decreto, emitir notas fiscais em observancia às regras de retenção dispostas na Instrução Normativa da RFB n°. 1.234 de 2012 e alterações posteriores. Art. 5º A Secretaria Municipal de Finanças editará normas complementares a fim de orientar e uniformizar os procedimentos técnicos a serem adotados para o cumprimento deste Decreto. Art. 6° Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.649 92 7 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 271/2023 - EXONERAR QUEDENEI BARRETO CORREIA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 271/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 28 de dezembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor QUEDENEI BARRETO CORREIA, do cargo comissionado sem ônus “CC1” de Secretário Municipal de Agricultura e Produção de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.689 92 10 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°259/2024 - Nomeação da Comissão de permissão de uso de Espaço Público DECRETO Nº 259/2024/GAPRE Assis Brasil – AC, 21 de novembro de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 259/2024/GAPRE Assis Brasil – AC, 21 de novembro de 2024. “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Julgadora de permissão de uso de Espaço Público a título oneroso e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1º NOMEAR os membros da COMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, conforme especifica nova relação a seguir: 1- Pamyla Farias Correia – Presidente; 2- Cleucilene Tabosa Rufino – Membra; 3- Quedenei Barreto Correia – Membro; 4- Lucas Gadelha de Assis – Membro; 5- Wendel Gonçalves Marques – Membro; 6- Antonio Laézio Silva Rodrigues – Membro. Art.2º Este DECRETO tem efeito a partir da data de sua publicação, revogan do-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil **************************************** DECRETO Nº 259/2024/GAPRE Assis Brasil – AC, 21 de novembro de 2024. “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Julgadora de permissão de uso de Espaço Público a título oneroso e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1º NOMEAR os membros da COMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, conforme especifica nova relação a seguir: 1- Pamyla Farias Correia – Presidente; 2- Cleucilene Tabosa Rufino – Membra; 3- Quedenei Barreto Correia – Membro; 4- Lucas Gadelha de Assis – Membro. 5- Wendel Gonçalves Marques – Membro. Art.2º Este DECRETO tem efeito a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.910 124 26 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 592/2021 - Doação de Terreno Lei nº 592/2021 Assis Brasil – AC, 02 de junho de 2021... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Lei nº 592/2021 Assis Brasil – AC, 02 de junho de 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de seu patrimônio ao Estado do Acre para construção da Unidade Ministerial de Assis Brasil MPAC e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação de terreno de seu patrimônio ao Estado do Acre para construção da Unidade Ministerial de Assis Brasil MPAC com as seguintes medições: I – Terreno medindo 1.324,80 m² (mil e trezentos e vinte e quatro, vírgula oitenta metros quadrados), Lote nº 05, Quadra nº 38, localizado no Bairro Cascara, nesta cidade, frente 36,00 metros confrontando com a Rua João José do Bonfim, ao Fundo 36,00 metros confrontando com a Rua Rafael Martins Leão, Lado direito 36,80 metros confrontando com o Lote nº 06 da Igreja da Paz e Lado esquerdo 36,80 metros confrontando com o lote nº 04, de propriedade do sr. Damião Marinho. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal, através da Diretoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização providenciará os atos necessários à efetivação de doação autorizada na presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal **************************************** GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL Lei nº 592/2021 Assis Brasil – AC, 02 de junho de 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de seu patrimônio ao Ministério Público Estadual e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação de terreno de seu patrimônio uma área de terra com as seguintes medições: I – Terreno medindo 1.324,80 m² (mil e trezentos e vinte e quatro, vírgula oitenta metros quadrados), Lote nº 05, Quadra nº 38, localizado no Bairro Cascara, nesta cidade, frente 36,00 metros confrontando com a Rua João José do Bonfim, ao Fundo 36,00 metros confrontando com a Rua Rafael Martins Leão, Lado direito 36,80 metros confrontando com o Lote nº 06 da Igreja da Paz e Lado esquerdo 36,80 metros confrontando com o lote nº 04, de propriedade do sr. Damião Marinho. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal, através da Diretoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização providenciará os atos necessários à efetivação de doação autorizada na presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE Reginaldo Bezerra Martins Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.058 87 7 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°129/2022 - INSTITUIDA a Comenda de Honra ao Mérito DECRETO Nº 129/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE MAIO DE 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 129/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE MAIO DE 2022 “Institui a Comenda de Honra ao Mérito ao Governador Gladson Cameli, pelas ações de relevante interesse público, na prevenção e combate à pandemia da COVID-19, em todo o Estado do Acre.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1° - Fica INSTITUIDA a Comenda de Honra ao Mérito, em homenagem ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, GLADSON DE LIMA CAMELI, pelas ações de relevante interesse público, na prevenção e combate à pandemia da COVID-19, em todo o Estado do Acre. Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.282 89 11 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 183/2024 - NOMEAR CLEUCILENE TABOSA RUFINO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 183/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 05 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora CLEUCILENE TABOSA RUFINO, do cargo em comissão “CC1” de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO . Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia dois de julho do corrente ano. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.813 97 9 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°269/2025 - Nomeação dos novos membros do CMDCA 2025-2026 DECRETO N° 269/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 269/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. “Dispõe sobre a nomeação dos novos conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente 2025-2026”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 112 6 de agosto de 2025 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 090/2021 - EXONERAR o senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAUJO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL GABINETE DO PREFEITO DE ASSIS BRASIL Decreto nº 090/2021/GAPRE, 01 de março de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor EDIMILSON MARQUES DE ARAUJO, portador do CPF nº 666.930.472-20 e RG nº 336239 SSP/AC do cargo em Comissão de Ouvidor Municipal da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, nomeado pelo Decreto nº 060/2021/GABPRE de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.002 40 16 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 137/2023 - NOMEAR a Senhora ROSA MARIA DA SILVA DECRETO Nº 137/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 02 DE MAIO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 137/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 02 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora ROSA MARIA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão “CC3” de Gerente da Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.542 89 26 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°038/2022 - NOMEAR a Senhora THACILA ANNANBERG CORDEIRO DECRETO Nº 038/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 038/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 03 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora THACILA ANNANBERG CORDEIRO LEAL CARDOZO, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Políticas Para Mulheres e Juventude, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.202 47 12 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 131/2024 - NOMEAR LELIA GIFONE DA SILVA DECRETO Nº 131/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 131/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a Senhora LELIA GIFONE DA SILVA, para exercer o cargo em comissão “CC3” de Gerente de Protocolo e Recepção da Unidade Básica de Saúde Gildo Ferreira da Silva. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.799 96 19 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas