Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°062/1992 - Dispões e aprova a bandeira municipal Dispõe e aprova o símbolo máximo municipal, a Bandeira. E dá outras providências.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADODO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL LEI Nº. 062, de 24 de dezembro de 1992 Dispõe e aprova o símbolo máximo municipal, a Bandeira. E dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 1993 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 119/2024 - NOMEAR DEIBISON TORRES BARBOSA DECRETO Nº 119/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 119/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR o senhor DEIBISON TORRES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão “CC2” de Diretor de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.799 94 19 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 669/2022 - Institui auxílio financeiro mensal aos técnicos e auxiliares “Institui auxílio financeiro mensal para Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares de Saúde Bucal e dá outras providências”.... Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 669/2022/GAPRE Assis Brasil – AC, 15 de julho de 2022 “Institui auxílio financeiro mensal para Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares de Saúde Bucal e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído o auxílio financeiro mensal no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) a ser pago aos servidores efetivos e temporários do Município ocupante dos cargos de Técnico(a) de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares de Saúde Bucal. Parágrafo Único - Os servidores temporários ocupante dos cargos especificados no Art. 1° receberão o auxílio instituído nesta Lei até a data do vencimento dos seus respectivos contratos de trabalho. Art. 2° - O pagamento do auxílio financeiro instituído nesta Lei cessará definitivamente na data em que entrar em vigor a Lei Federal que vier instituir o Piso Nacional da Categoria. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.328 69 18 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°260/2025 - Nomear PAMYLA FARIAS CORREIA Secretária de Administração DECRETO N°260/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N°260/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o – NOMEAR a senhora PAMYLA FARIAS CORREIA, para exercer o cargo em comissão “CC1” de Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Assis Brasil. Art. 2º – Este DECRETO entrará em vigor a partir do dia 07 de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.065 103 16 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Coleta de Preço - LOCAÇAO DE MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES DE MÉDIO E GRANDE PORTE abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 05 (cinco) dias úteis para o e-mail: secobras21.24@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissã... Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, representado pelo Secretário Reginaldo Bezerra Martins, designado pelo DECRETO No007/2025/GAPRE, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 05 (cinco) dias úteis para o e-mail: secobras21.24@gmail.com, ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 16 dezembro de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Presidente ************************************************************************************ AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO O Município de Assis Brasil/Ac, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, representado pelo Secretário Reginaldo Bezerra Martins, designado pelo DECRETO No007/2025/GAPRE, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação preços para o objeto abaixo descrito. Objeto: contratação de empresa para LOCAÇAO DE MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES DE MÉDIO E GRANDE PORTE E CAMIONETE DE APOIO. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas em até 05 (cinco) dias úteis para o e-mail: secobras20.24@gmail.com , ou entregues das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Raimundo Chaar – 6832 – Centro – Assis Brasil/Ac. Assis Brasil/Ac, 03 dezembro de 2025 Odinéia de Araújo Teixeira Comissão Permanente de Licitação Presidente Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.170 17 de dezembro de 2025 Defesa Civil Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 180/2024 - EXONERAR QUEDENEI BARRETO CORREIA O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 180/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de Julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor QUEDENEI BARRETO CORREIA, do cargo em comissão “CC1” de Secretário Municipal de planejamento. Art. 2º - Este DECRETO tem efeito retroativo ao dia dois de julho do corrente ano. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.813 96 9 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 145/2021 - Transferido o feriado municipal da Padroeira da Cidade DECRETO /Nº145 /2021/GAPRE, Assis Brasil-AC, 28 de maio de 2021.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO /Nº145 /2021/GAPRE, Assis Brasil-AC, 28 de maio de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica transferido o feriado municipal da Padroeira da cidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do dia 31 de maio conforme Lei orgânica municipal Art. 5º, para o dia 04 de junho do corrente ano. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.055 50 31 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°026/2026/GAPRE - Nomeação de Thayanny Nascimento do Carmo Nomear THAYANNY NASCIMENTO DO CARMO, ao cargo em comissão DAS - 2 de Gerente de Vigilância em Saúde de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N°026/2026/GAPRE Assis Brasil - Acre, 16 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear THAYANNY NASCIMENTO DO CARMO, ao cargo em comissão "DAS - 2" de Gerente de Vigilância em Saúde de Assis Brasil. Art. 2º Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo ao dia 12 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 87 27 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº171/2026 - Exoneração - LUCELIA BATISTA DOS SANTOS Exonera Lucelia Batista dos Santos do cargo de Coordenadora do Recepção e Protocolo do Centro do TEA. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 171/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de julho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar LUCELIA BATISTA DOS SANTOS, do cargo em comissão “DAS - 1” de Coordenadora do Recepção e Protocolo do Centro do TEA. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 135 9 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°043/2025 Lista com os membros da comissão de avaliação - Pareceristas PORTARIA N°043/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de outubro de 2025.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL PORTARIA N°043/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de outubro de 2025. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS DE PARECERISTA, LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – SEGUNDO CICLO. A Secretária Municipal da Mulher Cultura e Juventude, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 19/202 NOMEIA a comissão de avaliação dos projetos Lei 14.339/22 – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, RESOLVE: Art. 1. Tornar pública a lista com os membros da comissão de avaliação dos currículos de pareceristas Lei 14.339/22 – Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, a saber: 01 - Cleucilene Tabosa Rufino – Presidente; 02 - Pamyla Farias Correia – Secretária 03 - Vanderléia de Araújo Teixeira – Membra; 04 - Neiry Saboia de Almeida – Membra. Art.2 - A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do endereço www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br">www.prefeitura @assisbrasil.ac.gov.br Assis Brasil - Acre, 03 de outubro de 2025. Pamyla Farias Correia Secretária Municipal da Mulher, Cultura e Juventude Dec. 291/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.124 159 9 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 013/2023 - Gestores e Fiscais dos CONTRATOS fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°013/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebrados entre a Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude, e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Ruth Ferreira de Oliveira - DEC.N°039/2022; II- Fiscal Titular: Thacila Annanberg Cordeiro Leal Cardozo – DEC. N°038/2022. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública (PADP), bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições desta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94. I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP, conforme suas necessidades ou alterações, sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.451 36 12 de janeiro de 2023 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2024 - COLOCAR à disposição do TRE/Cartório Eleitoral CELENE PORTARIA Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de maio de 2024.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇAO PORTARIA Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de maio de 2024. ’’Dispõe sobre a Cessão de Servidora Municipal e da outras providencias’ O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art 40, inciso II da Lei Orgâ nica do Município de Assis Brasil CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 78/2024 – PRESI 6ª ZE, datado de 16 de Julho de 2024, do Excelentíssimo Juiz Eleitoral CLÓVIS DE SOUZA LODI – Presidente da 6ª Zona Eleitoral do Acre, solicitando a prorrogação por mais um ano da servidora municipal CELENE FERREIRA DE CARVALHO para apoiar o Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO que já houve a cedência da funcionária CELENE FERREIRA DE CARVALHO para apoiar o Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil, em exercícios anteriores, desta forma, conhecendo a rotina das atividades e dando uma maior segurança nos trabalhos a serem realizados em prol dos munícipes; CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 536, de 27 de agosto de 2019, em seu Art. 8º alicerça e ampara a prorrogação, mediante juízo de conveniência e oportunidade a cargo da administração dos entes conveniados. RESOLVE: ART. 1º. COLOCAR à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre/ Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil, a servidora municipal CELENE FERREIRA DE CARVALHO, matricula funcional nº 15, quadro permanente do Município de Assis Brasil, portadora do CPF: 435283412-20 e RG: 267941 SSP/AC, com ônus para a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, pelo período de 18 de maio de 2024 a 18 de maio de 2025 ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL ****************************************************************** PORTARIA Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 18 de maio de 2024. ’’Dispõe sobre a Cessão de Servidora Municipal e da outras providencias’ O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Organica do Município de Assis Brasil. CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 78/2024 – PRESI 6ª ZE, datado de 16 de Julho de 2024, do Excelentíssimo Juiz Eleitoral CLÓVIS DE SOUZA LODI – Presidente da 6ª Zona Eleitoral do Acre, solicitando a prorrogação por mais um ano da servidora municipal CELENE FERREIRA DE CARVALHO para apoiar o Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO que já houve a cedência da funcionária CELENE FERREIRA DE CARVALHO para apoiar o Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil, em exercícios anteriores, desta forma, conhecendo a rotina das atividades e dando uma maior segurança nos trabalhos a serem realizados em prol dos munícipes; CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 536, de 27 de agosto de 2019, em seu Art. 8º alicerça e ampara a prorrogação, mediante juízo de conveniência e oportunidade a cargo da administração dos entes conveniados. RESOLVE: ART. 1º. COLOCAR à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre/ Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil, a servidora municipal CELENE FERREIRA DE CARVALHO, matricula funcional nº 15, quadro permanente do Município de Assis Brasil, portadora do CPF: 435.283.412-20 e RG: 267941 SSP/AC, com ônus para a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, pelo período de 17 de julho de 2024 a 17 de Julho de 2025. ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL ***************************************** PORTARIA Nº 019/GAPRE Assis Brasil – Acre, 17 de maio de 2024. ’’Dispõe sobre a Cessão de Servidora Municipal e da outras providencias’’ O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 78/2024 – PRESI 6ª ZE, datado de 16 de Julho de 2024, do Excelentíssimo Juiz Eleitoral CLÓVIS DE SOUZA LODI – Presidente da 6ª Zona Eleitoral do Acre, solicitando a prorrogação por mais um ano da servidora municipal CELENE FERREIRA DE CARVALHO para apoiar o Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil; CONSIDERANDO que já houve a cedência da funcionária CELENE FERREIRA DE CARVALHO para apoiar o Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil, em exercícios anteriores, desta forma, conhecendo a rotina das atividades e dando uma maior segurança nos trabalhos a serem realizados em prol dos munícipes; CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 536, de 27 de agosto de 2019, em seu Art. 8º alicerça e ampara a prorrogação, mediante juízo de conveniência e oportunidade a cargo da administração dos entes conveniados. RESOLVE: ART. 1º. COLOCAR à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre/ Cartório Eleitoral do Município de Assis Brasil, a servidora municipal CELENE FERREIRA DE CARVALHO, matricula funcional nº 15, quadro permanente do Município de Assis Brasil, portadora do CPF: 435.283.412-20 e RG: 267941 SSP/AC, com ônus para a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, pelo período de 17 de julho de 2024 a 17 de Julho de 2025. ART. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.831 128 1 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°150/2025- Exonera Maria Elivane dos Santos Gadelha DECRETO Nº 150/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 31 de março de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 150/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 31 de março de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformida-de com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a senhora Maria Elivane dos Santos Gadelha, do cargo em comissão “CC4” de Coorde-nadora de Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Admi-nistração. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasi Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.001 131 11 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 036/2024 - EXONERAR ADEVÂNIA DA SILVA GONÇALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 036/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 29 de fevereiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR a senhora ADEVÂNIA DA SILVA GONÇALVES, do cargo em comissão “CC2” de Diretora de Vigilância Socioassistencial da Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.730 139 1 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 173/2021 - Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 0173/2021, 26 de julho 2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município. DECRETA: Art.1º Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: I - EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. II - EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. II - EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. IV - EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. V - EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Art.2º – As despesas de correntes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art.3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Assis Brasil – Acre, 26 de julho de 2021. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Maria Madalena Moraes de farias Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.099 88 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°157/2025-Decreta luto oficial por 02 dias ANTÔNIO CAMELO DE CASTRO DECRETO Nº 0157/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de abril de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO Nº 0157/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 10 de abril de 2025. “Decreta luto oficial por 02 (dois) dias no Município de Assis Brasil em virtude do falecimento do senhor AN-TÔNIO CAMELO DE CASTRO, ex-vereador municipal”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em confor-midade com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador municipal, senhor ANTÔNIO CAMELO DE CASTRO, ocorrido nesta quinta-feira, dia 10 de abril de 2025; CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade de Assis Brasil no decorrer de sua vida como cidadão e vereador por quatro mandatos (01/01/1993 a 31/12/2008), e o alto grau de amizade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmen-tos da sociedade assis brasiliense da zona rural e urbana. CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público assisbrasiliense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade, e pelos excelentes traba lhos prestados a este município enquanto exerceu sua fun-ção. DECRETA: Art. 1º - Luto Oficial, nesta data, no Município de Assis Brasil, pelo período de dois dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor ANTÔNIO CAMELO DE CASTRO, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Assis Brasil, como cidadão e como vereador. Art. 2º - Fica Decretado hasteamento de Bandeiras em meio-mastro nos pavilhões Nacional, Estadual e Municipal, em virtude do Luto Oficial. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Reginaldo Bezerra Martins Prefeito em exercício de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.001 131 11 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Preliminar da Análise Curricular - PSS N° 003/2026 Concursos Resultado Preliminar Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR EDITAL N°003/2026/SEMAD Para mais informações, o candidato pode entrar em contato pelo telefone (68)99905-5672 ou acessar o site oficial da Prefeitura: www.assisbrasil.ac.gov.br . Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas