Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 220/2023 - Fica Instituída a criação da Comissão Examinadora DECRETO Nº 220/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE SETEMBRO DE 2023.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 220/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º Fica Instituída a criação da Comissão Examinadora dos Editais 001/2023 e 002/2023 da Lei Paulo Gustavo. Art. 2º A Comissão tem por finalidade examinar e aprovar os Projetos apresentados concorrendo a premiação da Lei Paulo Gustavo. Art. 3º Compete a Comissão: I –Examinar e Avaliar os Projetos apresentados; II – Definir lista de contemplados pela Lei. Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros: Cleucilene Tabosa Rufino; Kethuly Serpa de Oliveira; Silvio Francisco Lima Margarido (parecer técnico); Ariadna Maria Rodrigues Cunha; Kennedy Tewellington Sales Lopes. Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.626 191 29 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 080/2021 - Exonerar o Senhor MARISSANDRO NASCIMENTO RODRIGUES MORENO O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº080/2021/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de março de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Exonerar o Senhor MARISSANDRO NASCIMENTO RODRIGUES MORENO, do cargo em comissão de DIRETOR EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, Prefeitura Municipal de Assis Brasil, portador do CPF/MF: 703.589.402-06 e RG: 334879 SSP/AC, nomeado através do Decreto n.º 025 de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Jerry Correia Marinho Prefeito municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.995 59 5 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°027/2024-COLOCAR à disposição da Defensoria SOLANGY ARAÚJO BESSA PORTARIA Nº 027/GAPRE Assis Brasil – Acre, 23 de março de 2024.... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 027/GAPRE Assis Brasil – Acre, 23 de março de 2024. “Dispõe sobre a cedência da funcionária pública e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil CONSIDERANDO os esforços conjuntos da Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal de Assis Brasil para implantação de uma Unidade no Município de Assis Brasil para prestação de suas atividades aos munícipes; CONSIDERANDO que a instituição visa Garantir às pessoas em situação de vulnerabilidade assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, assegurando-se seus direitos humanos. CONSIDERANDO que A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais; CONSIDERANDO que dentre as funções institucionais da Defensoria Pública, destacamos a de “promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou indi viduais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes. RESOLVE: Art. 1º. COLOCAR à disposição da Defensoria Pública Estadual/AC a servido ra pública municipal SOLANGY ARAÚJO BESSA - Professora, matricula funcional nº 827, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, portadora do CPF: 635557352-68 e RG: 0286718 SSP/AC, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 24 de março de 2024 a 24 de março de 2025, com ônus para o órgão de origem. Parágrafo único. A cessão da servidora SOLANGY ARAÚJO BESSA - Professora poderá ser prorrogada por igual período, mediante solicitação da Defensoria Pública Estadual/AC, pedido a ser protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias Art 2º Esta PORTARIA tem efeito retroativo ao dia vinte e três de março do corrente ano Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE JERRY CORREIA MARINHO PREFEITO MUNIICPAL DE ASSIS BRASIL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.831 128 1 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 242/2023 - EXONERAR CLEITON ARAÚJO WOLSTEIN O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 242/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 20 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - EXONERAR o senhor CLEITON ARAÚJO WOLSTEIN, do cargo comissionado “CC3” de Gerente Administrativo da Secretaria de Municipal Educação. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.643 89 26 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2025 - 2º Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre de 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de maio de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 18ª Edital de Convocação - Concurso Público nº006/2023 Décima oitava convocação de candidatos aprovados no concurso público conforme Edital nº 006/2023 para o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Infantil. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E EFICIÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2026 18º CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE ASSIS BRASIL EDITAL N° 006/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC – Secretaria Municipal de Administração, com sede na Avenida Raimundo Chaar nº 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Assis Brasil – Acre, apresenta DA 18° CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 1.1. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, através da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados do Concurso Público – Edital Nº 006/2023, de 13 de novembro de 2023, conforme lista publicada pela FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE, resultado final, com prazo compreendido entre 08 de abril a 07 de maio de 2026, conforme segue: 2. 18° Convocação do concurso público na seguinte ordem: cargo, Nº de inscrição, nome do candidato, nota, classificação de ampla concorrência e classificação PCD. Professor de Ensino Fundamental I / Professor de Ensino Infantil (Zona Urbana) ORD. Nº INSCRIÇÃO NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PCD - 24492 LUCIANA DE QUEIROZ MESQUITA SILVA 72,00 56 - - 26865 DINAIR SAMARA ALMEIDA DE FREITAS 72,00 57 - - 27520 LEANDRA LIMA MENEZES 72,00 58 - 3. DOS EXAMES MÉDICOS 3.1. Os candidatos deverão providenciar às suas expensas, os exames a seguir especificados, emitidos em até 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação: 3.1.1. Hemograma completo. 3.1.2. ABO/RH. 3.1.3. Glicemia em jejum 3.1.4. Colesterol Total 3.1.5. Colesterol HDL 3.1.6. Triglicerídeos 3.1.7. Ácido Úrico 3.1.8. Uréia/Creatinina 3.1.9. TGO/TGP 3.1.10. ASLO 3.1.11. HIV I E II 3.1.12. VDRL/SIFILIS 3.1.13. HESAG 3.1.14. HCV 3.1.15. VDRL FLOCULADO 3.1.16. ECG- ELETROCARDIOGRAMA 3.1.17. HEMOGLOBINA GLICADA 3.2. DA INSPEÇÃO MÉDICA 3.2.1. Os candidatos deverão comparecer para inspeção médica, munidos de documentos de identificação original, e com todos os exames exigidos no item 3.2, deste edital, no Endereço: Rua Quintino Bocaíuva – no 1857 – Bosque – CEP 69900670 – Rio Branco/Acre, Clinica: Centro de Diagnostico da Familia – CDF, horário de atendimento das 08h00min às 12h00min e 14h30min às 16h30min, A INSPEÇÃO MEDICA SERÁ ATRAVES DE HORARIO E DATA MARCADA PELO CANDIDATO, NÚMERO PARA AGENDAMENTO: (68) 2102-4960. ... [Omitido para brevidade conforme regra de tabelas/listas extensas, mantendo assinaturas e totais] ... Assis Brasil – Acre, 07 de abril de 2026. Pâmyla Farias Correia Secretária Municipal de Administração DEC.N°260/2025/GAPRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14242 92 8 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 012/2023 - Gestores e Fiscais dos CONTRATOS fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos... Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°012/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2023. “Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebrados entre a Secretaria Municipal de Administração, e as Empresas Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Edmilson Lopes Pereira Júnior II- Fiscal Titular: Jaiksi Sales de Oliveira – Matrícula n° 861 III- Fiscal Suplente: Elessandro Araújo de Bitiato – Matrícula n°3468 Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública (PADP), bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições desta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94. I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter atualizados os dados de cada PADP, conforme suas necessidades ou alterações, sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e normas previstas na Lei 8666/94 e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeitura Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.451 36 12 de janeiro de 2023 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°302/2025 - Nomear THAYANE DE ARAÚJO DECRETO N° 302/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 302/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 162 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº002/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2026 Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 002/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2026. “Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil. CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo, no melhor interesse público e de forma fundamentada, poderá alterar a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais por Portarias ou Decretos, desde que, pela mudança, não se ultrapasse a jornada máxima de trabalho semanal; CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública, de forma a garantir a economicidade e eficiência do serviço prestado, consoante preconizado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que a jornada de trabalho do servidor é compreendida através do número de horas impostas, podendo ser aumentada ou diminuída nos casos previstos em Lei e mediante a necessidade da Administração, conforme estabelecido o artigo 30, inciso I, da Carta Magna; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração desta municipalidade apontou como medida a atender ao princípio da economicidade no serviço público, sem comprometer a sua eficiência aos munícipes, a instituição de jornada de trabalho reduzida, nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Assis Brasil, na forma como disciplina adiante, a exemplo do que ocorre em outras Unidades da Federação; e CONSIDERANDO a necessidade permanente de adoção de medidas que resultem na redução de despesas, buscando zelar pela economia de recursos públicos. DECRETA: Art. 1º. ESTABELECER no âmbito do Poder Executivo Municipal, o horário de funcionamento dos órgãos que compreenderá das 07h00min às 13h00min de segunda-feira a sexta-feira, a partir de 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), até segunda ordem. Art. 2º. Em caso de excepcional interesse público, a jornada de trabalho poderá ser alterada e adequada através de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores por intermédio das respectivas secretarias para dar resposta nas suas ações advindas da população ou outros órgãos da esfera estadual e federal. Art. 3º. O horário especial de trabalho e expediente não se aplica aos servidores públicos da administração municipal que exerçam suas funções em órgãos operacionais, educacionais, de saúde e assistências sociais, bem como aos servidores que, embora lotados nas respectivas secretarias, exerçam dentre suas funções serviços de acompanhamento junto aos expedientes de: Coleta de lixo, Capina, Coleta de Entulho, Varrição de Ruas e Espaços Públicos e outros que julgarem necessários, os quais permanecerão com os seus horários inalterados. Art. 4º. Para atender a este novo horário os servidores públicos terão sua jornada diária de trabalho readequada conforme disposto neste Decreto. Parágrafo único. A redução da jornada de trabalho não implicará na redução dos vencimentos dos servidores abrangidos pelo presente Decreto. Art. 5º. A inobservância às regras dispostas no presente Decreto culminará ao infrator a incidência nas sanções impostas pelas leis e normas que regem a administração municipal, por desrespeito ao dever funcional. Art. 6º. Fica expressamente determinado aos Secretários Municipais a estrita observação e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, f icando a seu cargo a adoção de medidas necessárias à sua implementação. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 95 15 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Título da Publicação Ementa / Resumo Categoria modalidade Situação/Status Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ementa / Resumo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Diario Pagina Data Órgão Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Parecer nº001/2008 - Prestação de Contas 2003 Comissão Permamente de Finanças, orçamentos, Fiscalização, Legislação, Justiça e Redação Final... Contas Públicas Prestação de Contas Anual Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Assis Brasil Câmara Municipal de Assis Brasil Comissão Permamente de Finanças, orçamentos, Fiscalização, Legislação, Justiça e Redação Final Ata 1ª Sessão Extraordinária PARECER Nº 001/2003 "Dá Parecer Favorável a Prestação de Conta do Exercecício de 2003 de Responsabilidade do Senhor Manoel Batista de Araújo." Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de janeiro de 2008 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 024/2020 - Aparelho de Ultrassom Aquisição de aparelho de ultrassom, no município deAssis Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: 137.000,00. (cento e trinta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa Ativ. 1.060 – CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO, EQUIPAME... Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CONTRATO N°043/2020 CONTRATADO: HR MEDSIN PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI VIGÊNCIA: 6 (seis) meses VALOR: 137.000,00 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 10/10/2020 Extrato de Contrato Dispensa de Licitação n° 024/2020. N° do Contrato: 043/2020 . PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e HR MEDSIN PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (Contratada). OBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassom, no município deAssis Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR: 137.000,00. (cento e trinta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa Ativ. 1.060 – CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE UBS. Elemento de despesa: 4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 014 DATA DA ASSINATURA : 12/10/2020. SIGNATÁRIOS: Antônio Barbosa de Souza, Prefeito Municipal de Assis Brasil, e o Contratado Lucélia Alves do Nascimento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.950 54 30 de dezembro de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA 008/2023 - Colocação e condição para atuação RESOLUÇÃO Nº 008 – CMDCA Assis Brasil – Acre, 04 de outubro... Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 008 – CMDCA Assis Brasil – Acre, 04 de outubro “Dispõe sobre a ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR conforme etapa final do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Assis Brasil – Acre”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Assis Brasil –Acre, no uso das suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 457/2015 e no seu Regimento Interno. CONSIDERANDO A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR conforme prevê etapa final do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Assis Brasil – Acre, ficam eleitos para atuarem como CONSELHEIROS os 05 (cinco) primeiros colocados e os 05 (cinco) candidatos restantes ficam para suprir a necessidade de SUPLÊNCIA, conforme relação; CONSIDERANDO a necessidade da publicidade do ato para a comunidade Assis-brasilense e órgão de fiscalização, visando acompanhar todas as etapas do processo eleitoral. RESOLVE: Art. 1º. Em substituição divulgar o nome dos candidatos na fase final do processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Assis Brasil – Acre, bem como o número de votos, colocação e condição para atuação: Ord. Nome do Candidato Número de votos Condição 01 Melissa Sabóia da Silva 292 ELEITA 02 Kewio Araujo da Silva 220 ELEITO 03 Hudynaldo Antonio Gadelha Martins 200 ELEITO 04 Daniela da Silva Regis Cardozo 190 ELEITA 05 Suely Pinheiro dos Suely 180 ELEITO 06 Alderiane Tavares Gomes 177 1° SUPLENTE 07 Samuel Silva de Souza 135 2° SUPLENTE Antônio da Silva Freitas 126 3° SUPLENTE 08 Jandreson Novais de Souza 112 4° SUPLENTE Elizângela Nunes Dos Santos 105 5° SUPLENTE Art. 2º. Será excluído do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo burlar as regras do processo como prevê o edital. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETE GONÇALO PAULINO Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente RESOLUÇÃO Nº 008 - CMDCA “Dispõe sobre a ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR conforme etapa final do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Assis Brasil – Acre”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Assis Brasil –Acre, no uso das suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 457/2015 e no seu Regimento Interno. CONSIDERANDO A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR conforme prevê etapa final do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Assis Brasil – Acre, ficam eleitos para atuarem como CONSELHEIROS os 05 (cinco) primeiros colocados e os 03 (três) candidatos restantes ficam para suprir a necessidade de SUPLÊNCIA, conforme relação; CONSIDERANDO a necessidade da publicidade do ato para a comunidade Assis-brasilense e órgão de fiscalização, visando acompanhar todas as etapas do processo eleitoral. RESOLVE: Art. 1º. Em substituição Divulgar o nome dos candidatos na fase final do processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Assis Brasil – Acre, bem como o número de votos, colocação e condição para atuação: Ord. Nome do Candidato Número de votos Condição 01 Melícia Sabóia Da Silva 292 ELEITA 02 Kewio Araújo Da Silva 220 ELEITO 03 Hudynaldo Antônio Gadelha Martins 200 ELEITO 04 Daniela Da Silva Regis Cardozo 190 ELEITA 05 Suely Pinheiro Dos Santos 180 ELEITA 06 Alderiane Tavares Gomes 177 1° SUPLENTE 07 Samuel Silva De Souza 135 2° SUPLENTE 08 Antônio da Silva Freitas 126 3° SUPLENTE 09 Jandreson Novais De Souza 112 4° SUPLENTE 10 Elizângela Nunes Dos Santos 105 5° SUPLENTE Art. 2º. Será excluído do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo burlar as regras do processo como prevê o edital. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Assis Brasil – Acre, 04 de outubro de 2023. MARGARETE GONÇALO PAULINO Presidenta Municipal do CMDCA *********** RESOLUÇÃO Nº 008 – CMDCA Assis Brasil – Acre, 04 de outubro “Dispõe sobre a ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR conforme etapa final do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Assis Brasil – Acre”. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Assis Brasil –Acre, no uso das suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 457/2015 e no seu Regimento Interno. CONSIDERANDO A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR conforme prevê etapa final do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Assis Brasil – Acre, ficam eleitos para atuarem como CONSELHEIROS os 05 (cinco) primeiros colocados e os 03 (três) candidatos restantes ficam para suprir a necessidade de SUPLÊNCIA, conforme relação; CONSIDERANDO a necessidade da publicidade do ato para a comunidade Assis-brasilense e órgão de fiscalização, visando acompanhar todas as etapas do processo eleitoral. RESOLVE: Art. 1º. Em substituição divulgar o nome dos candidatos na fase final do processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Assis Brasil – Acre, bem como o número de votos, colocação e condição para atuação: Ord. Nome do Candidato Número de votos Condição 01 Melissa Sabóia da Silva 292 ELEITA 02 Kewio Araujo da Silva 220 ELEITO 03 Hudynaldo Antonio Gadelha Martins 200 ELEITO 04 Daniela da Silva Regis Cardozo 190 ELEITA 05 Suely Pinheiro dos Suely 180 ELEITO 06 Alderiane Tavares Gomes 177 1° SUPLENTE 07 Samuel Silva de Souza 135 2° SUPLENTE 08 Janderson Novais de Souza 105 3° SUPLENTE Art. 2º. Será excluído do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo burlar as regras do processo como prevê o edital. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETE GONÇALO PAULINO Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.631 65 6 de outubro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº022/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 de janeiro de 2026. Nomeia Geraldo Vieira da Silva para o cargo de Diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RETIFIQUE-SE: “ONDE SE LIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO..., LEIA-SE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE...” DECRETO Nº 022/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 16 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Nomear GERALDO VIEIRA DA SILVA, ao cargo em comissão “DAS - 3” de Diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor com efeito retroativo ao dia 2 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14231 99 25 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 005/2026/GAPRE Exonerar ODACI MARQUES DA SILVA do cargo de Diretor Municipal de Esportes de Assis Brasil. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 005/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 09 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º – Exonerar ODACI MARQUES DA SILVA, do cargo em comissão “DAS 3” de Diretor Municipal de Esportes de Assis Brasil. Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 96 15 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°294/2025 - Nomear AMILSON VIEIRA LIMA DECRETO N° 294/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 294/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 161 21 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°281/2025 - Nomear MARIANA CRISTYELLE GADELHA MARTINS DECRETO N° 281/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 281/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 164 19 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº031/2026 - Gestores e Fiscais de Contratos - Aquisição de Medicamentos Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°031/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de agosto de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1° Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme listado abaixo: Gestor – Silvani Maria Klaumann; Gestor Substituto - Hudynaldo Antonio Gadelha Martins; Fiscal – Felipe Santos da Silva, CRF – AC nº 588479; Fiscal Substituto – Edilo Abrahão Araújo Saady. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até os vencimentos dos contratos e de suas garantias quando houver. ASSIS BRASIL - ACRE, 04 DE AGOSTO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 64º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 157 12 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°375/2025 - Nomear LEILA DA SILVA FERREIRA DECRETO N° 375/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de setembro de 2025.... Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL DECRETO N° 375/2025/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 01 de setembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1o – Nomear LEILA DA SILVA FERREIRA, ao cargo em comissão “AE-I” de Assessora Especial I do Gabinete do Prefeito de Assis Brasil. Art. 2o – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito Municipal de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 130 17 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº159/2026 - Exoneração - CLÍCIA ARAÚJO ALVES MUSSAMBIQUE Exonera Clícia Araújo Alves Mussambique do cargo de Coordenadora de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 159/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DECRETA: Art. 1º - Exonerar CLÍCIA ARAÚJO ALVES MUSSAMBIQUE, do cargo em comissão “DAS - 1” de Coordenadora de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil. Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. Jerry Correia Marinho Prefeito do Município de Assis Brasil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 133 9 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas