>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB/CACS

Presidente: Jessé Lima Bandeira

Vice-presidente: Emilson Rodrigues Braga Canal de atendimento

• Fone: (Em manutenção)

• E-mail: cacsfundeb@assisbrasil.ac.gov.br
  

Legislação

Decreto N°141/2026/GAPRE - Comissão Gestora PME 2026-2035 Decreto N° 261/2022 - Nomeação do presidente e vice-presidente do CACS FUNDEB

Decreto N° 260/2022 - Nomeação dos novos representantes dos CACS FUNDEB Atas das Reuniões

• (Acesse aqui)
  

Relatórios Relatório Anual de 2025 Relatório Anual de 2024

Relatório Anual de 2023 Relatório Anual de 2022 Pareceres Emitidos

• (Acesse aqui)

Câmara da Educação Básica

Decreto n.º 260/2022 de 13 de dezembro de 2022 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Edmilson Lopes Pereira Junior – Titular;

Antonio Dalmably Soares Lima – Suplente;

Jaiksi Sales de Oliveira – Titular;

Odinéia de Araújo Teixeira – Suplente.

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Emilson Rodrigues Braga – Titular;

Sandoval Francisco de Araújo – Suplente.

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Ângela Maria de Araújo – Titular;

Jessé Lima Bandeira – Suplente.

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS:

Neudo Lopes da Silva – Titular;

Maria Lucia Nogueira da S. Rocha – Suplente.

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:

Antonio Clécio de Souza Cardozo – Titular;

Katiane Farias da Silva – Suplente;

Jessica Brazão Ribeiro Cardilha – Titular;

Luzia Silva Ribeiro – Suplente.

REPRESENTANTES DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Janisneide Mendonça Sabóia – Titular;

Oswald Gomes Mota – Suplente;

Kerolainy Nascimento do Carmo – Titular;

Luciene Meireles Roberto Jaminawa - Suplente.

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Dhioneismaycon Lopes da Silva – Titular;

Marilene Lurdes de Araújo – Suplente.

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

Wendel Silva de Araújo – Titular;

Marinete Emidia Rodrigues de Araújo – Suplente;

Jackline Araújo de Aquino – Titular;

Francis Charles Renaldi – Suplente.

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

Ana Jocelina de Araújo – Titular;

Ivonete Feitosa da Silva – Suplente.

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS INDIGENAS:

Durinês Melendre Jaminawa – Titular;

Jaime Sebastião Prichico Manchineri – Suplente.

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Noêmia dos Santos Alves – Titular;

Katia Almeida de Araújo – Suplente.