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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº011/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade de Licitação Nº 010/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº209/2026 - Estabelecimento de novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal

📅Publicado em 

2 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo ao Contrato N° 095/2026 - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N° 104/2026 - M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP - Adesão/Carona N°002/2026

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº 105/2026 - S.O.S REFRIGERAÇÕES LTDA - PP SRP N°010/2025

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Concursos

Concurso Público

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR - RETIFICADO

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Serviços de planejamento, organização, coordenação, produção e gestão De Feiras Agropecuária

📅Publicado em 

1 de setembro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Aquisição de Material Permanente

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº207/2026 - Nomeação - Pamela de Souza Santana

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº150/2025 - CP Nº002/2025 - Construtora Novo Tempo Ltda

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Concursos

Resultado Preliminar

Resultado Preliminar da Análise Curricular - PSS N° 003/2026

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Concursos

Resultado Preliminar

Relação Final Preliminar de Inscritos - PSS N° 003/2026

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°009/2026 - Material de higiene, limpeza, descartáveis e copa/cozinha

📅Publicado em 

28 de agosto de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°009/2026

📅Publicado em 

28 de agosto de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE N°009/2026 - DOEAC N°14340

📅Publicado em 

28 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº103/2026 - C. C. CORREIRA EIRELI - PE SRP Nº001/2026

📅Publicado em 

27 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº102/2026 - P. G. B. SOUZA LTDA. - PE SRP Nº001/2026

📅Publicado em 

27 de agosto de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°041/2026 - PSS N°006/2023 - DOEAC N°14338

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material esportivo, malharia e serviço de arbitragem

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

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