Portal da Transparência

Decreto N° 417/2025 - Ponto Facultativo 21/11/2025

📅Publicado em 

24 de novembro de 2025

Decreto N° 418/2025 - Horário de Funcionamento das repartições públicas

📅Publicado em 

24 de novembro de 2025

Coleta de Preço - Material de Tecnologia Educacional

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Resolução CMDCA 010/2025 - CONVOCAR Membros do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Coleta de Preço -MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES – MMH

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Lei N°805/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Lei N°806/2025 - Altera a Lei N°4572015 - Remuneração dos Conselheiros Tutelares

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Decreto N°415/2025 - Exonerar MARINIR OLIVEIRA DE LIMA RODRIGUES

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Decreto N°412/2025 - Nomear KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Decreto N°413/2025 - Nomear ADEVÂNIA DA SILVA GONÇALVES

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Decreto N°411/2025 - Nomear ODACI MARQUES DA SILVA

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Decreto N°410/2025 - Exonerar KEROLEN CAYENA SANTOS DA SILVA

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Decreto N°357/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Nomear SUYANE DE LIMA SILVA

📅Publicado em 

12 de novembro de 2025

Resolução N°03/2025 - Controle Social dos Recursos - Política de Assistência

📅Publicado em 

11 de novembro de 2025

Resolução CMAS N°003/2025 - 23 de setembro de 2025

📅Publicado em 

11 de novembro de 2025

Lei N° 059/2004 - Dispõe do Código Tributário do Município

📅Publicado em 

10 de novembro de 2025

Lei n° 037/2004 - Código de Postura

📅Publicado em 

10 de novembro de 2025

Credenciamento - Edital de Chamamento Público Nº001/2025 - Mudas de Café

📅Publicado em 

7 de novembro de 2025

Lei N°803/2025 Apuração do Orçamento Criança e Adolescente do Município - OCAM

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Coleta de Preço - Medicamentos

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025