Portal da Transparência

Decreto N° 439/2025 - Exonerar PATRÍCIA PEREIRA LOPES

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Decreto N° 438/2025 - Exonerar CAUANE NOGUEIRA DA COSTA

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Lei Complementar N°001/2025 Organização básica dos órgãos da Administração

📅Publicado em 

8 de dezembro de 2025

Coleta de Preço - Iluminação e Decoração Natalina 2025

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Lei N°812/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Lei N°809/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Lei N°810/2025 - Política de Realocação de Famílias

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Lei N°811/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Lei N°813/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Coleta de Preço - Cestas Básicas Alimentícias

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Coleta de Preço - Gerador de energia 127/220V - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Decreto N° 421/2025 - Fórum Municipal de Educação

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Resolução CMS Nº005/2025 - Pactuação dos Indicadores 2020 , PAS 2024 e 2025

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Decreto N° 422/2025 - Comissão Intersetorial do Selo UNICEF

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Lei N°808/2025 - Abertura de Crédito Adicional

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

CP N°005/2025 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Lei N°807/2025 - SEMEC - Gestora e Administrativa dos recursos da Educação

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Decreto N° 417/2025 - Ponto Facultativo 21/11/2025

📅Publicado em 

24 de novembro de 2025

Decreto N° 418/2025 - Horário de Funcionamento das repartições públicas

📅Publicado em 

24 de novembro de 2025

Coleta de Preço - Material de Tecnologia Educacional

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025