ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
EMPRESA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA.
CNPJ: 20.822.830/0001-01.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA COMUM, OLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Programa de Trabalho – 1.004 - Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual
Fonte de Recurso - 1.701 - Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados..
VALOR: R$ 212.887,33 (duzentos e doze mil, oitocentos e oitenta e sete reais, com trinta e três centavos):

ASSINAM: JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito de Assis Brasil
MARLEUDA CAVALCANTE LOPES.
Representante Legal da Empresa Contratada
Data de Assinatura: 29 de outubro de 2026.