Legislação Municipal

Cotação de Preços - Retroescavadeira e Trator Agrícola

📅Publicado em 

25 de julho de 2026

Resolução Nº01/2026 - Homologação do Currículo de Educação Digital

📅Publicado em 

24 de julho de 2026

Portaria Nº021/2026 - Gestores e Fiscais de Contratos - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

📅Publicado em 

24 de julho de 2026

Decreto Nº197/2026 - Nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

📅Publicado em 

24 de julho de 2026

Extrato do Contrato Nº084/2026 - C. C. CORREIRA EIRELI - PP Nº008/2025

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Extrato do Contrato Nº086/2026 - NOELSON J. L. COSTA LTDA - PP Nº011/2025

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Lei nº832/2026 - Autoriza execução de recursos de emenda parlamentar

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Extrato do Contrato Nº085/2026 - J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PP Nº008/2025

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Decreto Nº190/2026 - Exoneração - RISVALDO DUARTE DE SOUZA

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Lei Nº834/2026 - Repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Lei Nº833/2026 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Extrato do Contrato Nº083/2026 - P. G. B. SOUZA-EIRRELI - PP Nº008/2025

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Extrato do Contrato Nº081/2026 - M. G. S. PEREIRA LUCENA - Adesão/Carona Nº002/2026

📅Publicado em 

22 de julho de 2026

Extrato do Contrato Nº082/2026 - CASA DE CARNE NA ROTA DO BOI LTDA - PP Nº008/2025

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22 de julho de 2026

DECRETO N° 189/2026 - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR

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20 de julho de 2026

Aviso de Cotação - Medicamentos de Uso Controlado

📅Publicado em 

18 de julho de 2026

Decreto nº189/2026 - Nomeação Membros COMPIR

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18 de julho de 2026

2° Termo Aditivo - Contrato Nº164/2024 - CP Nº003/2024 - Pinheiro Engenharia Imp. e Exp. LTDA

📅Publicado em 

18 de julho de 2026

19ª Convocação - Edital Nº006/2023 - Secretaria Municipal de Administração

📅Publicado em 

18 de julho de 2026

31º Edital de Convocação para entrega de documentos - PSS Nº 001/2025

📅Publicado em 

17 de julho de 2026