🌐 O que é o LICON

• LICON (Sistema de Licitações e Contratos) é mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

• Foi criado para gerenciar e dar transparência às contratações públicas realizadas por órgãos estaduais e municipais.

• Em 2025, foi lançada a versão LICON 2.0, que trouxe melhorias na coleta e organização dos dados.

📑 O que você encontra na página

Ao acessar o sistema, o usuário pode visualizar:

• Licitações: processos abertos para aquisição de bens e serviços.

• Contratos e aditivos: documentos firmados após a conclusão das licitações.

• Dispensas e inexigibilidades: situações em que não há necessidade de licitação, mas que ainda precisam ser registradas.

• Credenciamentos: forma de contratação em que vários fornecedores podem se habilitar para prestar serviços.

• Adesões/caronas: quando órgãos utilizam atas de registro de preços de outros entes.

• Termos de referência: documentos que detalham as necessidades e especificações das contratações.

📌 Finalidade

• Transparência: qualquer cidadão pode acompanhar os gastos públicos.

• Controle: auditores e gestores têm acesso para registrar e fiscalizar os processos.

• Otimização: centraliza informações que antes ficavam dispersas, facilitando a gestão e fiscalização.