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Prefeitura de Assis Brasil sofre bloqueio de mais de 151 mil reais por falta de pagamento do INSS

O prefeito Jerry Correia (PT) foi surpreendido nesta sexta, 8, com o bloqueio de mais de 151 mil reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na conta da prefeitura a parcela referente ao primeiro decêndio do ano de 2021, foi de apenas R$4.771,93 (quatro mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), tendo em vista que a gestão anterior (2017-2020) negligenciou pagamento dos débitos, assim, o montante que deveria ser de R$294.493,49 (duzentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), após as deduções da Saúde, FUNDEB, Pasep, parcelamento de dívidas anteriores, entre outros, resultou num bloqueio de R$151.498,87 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), ou seja, a administração municipal inicia o mês de janeiro com apenas pouco mais de 4,7 mil do FPM no caixa municipal.


"Fomos surpreendidos com esse bloqueio no repasse do 1º decêndio do ano de 2021, uma irresponsabilidade da gestão anterior", isso impacta negativa no caixa da prefeitura e em várias contas. Mas já estamos tomando as providências para regularizar essas questões junto a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e Secretaria da Receita Federal (SRF) para seguirmos adiante", pontou o prefeito.


Continuando o prefeito destacou que o bloqueio foi referente ao não pagamento dos encargos do mês de dezembro e do 13º de 2020. Infelizmente pela ausência dos pagamentos o mês de fevereiro também sofrerá bloqueios.


Sobre o FPM

O art. 160 da Constituição Federal é claro, e trás algumas regras que devem ser respeitadas para que o repasse do FPM seja realizado integralmente ao município e caso haja algum débito com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenha alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o FPM é bloqueado. Outra forma que pode causar o bloqueio do FPM é quando há a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.

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