Gestão municipal de Assis Brasil participa de capacitação estratégica sobre a Reforma Tributária no TCE-AC
Com foco na modernização fiscal e na segurança orçamentária do município, a Prefeitura de Assis Brasil participou de uma rodada de capacitação técnica voltada aos impactos e diretrizes da nova Reforma Tributária. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), na capital, e reuniu lideranças municipais e especialistas do setor público.
A comitiva assis-brasiliense foi liderada pelo prefeito Jerry Correia, acompanhado por membros e técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda. O treinamento foi promovido de forma conjunta pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelo próprio TCE-AC, visando orientar as gestões locais sobre a transição para as novas regras tributárias brasileiras.
Preparação e sustentabilidade fiscal
Durante as palestras e oficinas, o programa aprofundou temas cruciais para a administração pública direta, tais como:
Modernização arrecadatória: Atualização dos mecanismos de controle fiscal e adequação dos sistemas municipais aos novos tributos sobre consumo.
Segurança jurídica: Orientações sobre o período de transição normativa, reduzindo riscos de contencioso fiscal.
Proteção das receitas locais: Estratégias preventivas para garantir que o município preserve suas fontes de custeio e repasses constitucionais essenciais à prestação de serviços públicos.
Valorização técnica e responsabilidade na gestão
A presença ativa do Executivo municipal e do corpo fazendário integra a diretriz de governança contínua adotada pela atual gestão. O objetivo central é municiar o corpo técnico da prefeitura com dados atualizados e ferramentas práticas para navegar as transformações da legislação nacional sem comprometer a estabilidade fiscal local.
A capacitação consolida o compromisso da administração do prefeito Jerry Correia com o aperfeiçoamento permanente dos servidores, priorizando a eficiência na arrecadação, a transparência pública e a aplicação responsável dos recursos pertencentes à população de Assis Brasil.
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