Início > Transparência > Portal de Publicações Oficiais Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Filtrar por periodoReferencia Selecionar periodoReferencia Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP Carregando documentos... EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Contrato Contrato nº162/2026 - P. G. B. SOUZA LTDA - PE SRP nº009/2026 - DOEAC nº14392 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº251/2026 - Nomeação de Marissandro Nascimento Rodrigues Moreno 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº250/2026 - Exoneração de Elivânia Macedo Ribeiro 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº252/2026 - Nomeação de Cleucilene Tabosa Rufino 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº254/2026 - Nomeação de Mariana Cristyelle Gadelha Martins 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº253/2026 - Nomeação de Kerolen Cayena Santos da Silva 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº255/2026 - Exoneração de Klaus Dawson da Silva Gomes 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº850/2026 - Concessão de Auxílio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos Médicos 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº845/2026 - Instituição do Programa Municipal Jovem Empreendedor Rural 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº843/2026 - Instituição do Regime de Sobreaviso na Secretaria Municipal de Saúde 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº846/2026 - Criação do Departamento Municipal de Estradas Rurais 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº844/2026 - Instituição da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº842/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato nº161/2026 - R. LIMA DA SILVA EIRELI - PE nº008/2025 - DOEAC nº14390 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato nº160/2026 - 5A MAQUINAS LTDA - PE nº3/2026 - DOEAC nº14390 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato nº159/2026 - 5A MAQUINAS LTDA - PE nº3/2026 - DOEAC nº14390 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato nº158/2026 - COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PE SRP nº006/2026 DOEAC nº14390 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Concorrência Eletrônica CE N°003/2026 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com Drenagem e Calçadas 📅Publicado em 6 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - CE N° 003/2026 📅Publicado em 6 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato nº157/2026 - BERENICE DA SILVA FREITAS - CHP nº001/2026 - DOEAC nº14388 📅Publicado em 6 de novembro de 2026 Ver detalhes 177 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2021 - Material Permanente (UM APARELHO DE ULTRASSOM) Material Permanente (Aparelho de Ultrassom Ecografo Dopper) Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2022 PROCESSO ADM. N°067/2021 CONTRATADO: HDM COMERCIO IMPORT HOSPITALARES EIRELLI CNPJ: CONTRATO Nº003/2022 VALOR R$ 136.500,00 ASSINATURA: 20/01/2022 *************************************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 Objeto: “Aquisição de Material Permanente (Aparelho de Ultrassom Ecografo Dopper) ”. Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAB Data de Abertura: 28/12/2021 ás 08h:30min. Retirada do Edital: 15/11/2021 à 27/12/2021 - Horário: de Segunda à quinta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas e sexta-feira de 08:00 as 13:00 horas. Através do e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC. Assis Brasil-AC, 09 de dezembro de 2021. Jucilene Lopes Pessoa Pregoeira da CPL/PMAB Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13.182 48 10 de dezembro de 2021 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2021 - Gráficos de veiculação de anúncios Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de veiculação de anúncios e aos atos oficiais da administração Pública Municipal. Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°020/2021 Prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses. o prazo de vigência inicial que era de 21/05/2021 a 31/12/2021 passa a vigorar até 31/12/2022 DATA DE ASSINATURA : 29 de dezembro de 2021 CONTRATO N°020/2021 ATA N°030/2021 EXTRATO DA ATA N°030/2021 PROCESSO ADM. N°004/2021 CONTRATADO LOGA AGÊNCIA DE VIAGENS DE PUBLICIDADE LTDA CNPJ 39.969.038/0001-02 VALOR R$ 189.000,00 VALIDADE: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2021 GESTOR / FISCAL DE CONTRATO ************************************************************* AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO ************************************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ************************************************************** AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO (PDF/RTF)) ***************************************************************** EDITAL - Gráficos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de veiculação de anúncios e aos atos oficiais da administração Pública Municipal. Origem: Secretaria Municipal de Administração - ADM Data da abertura: 19 de março de 2021, as 08h30min (oito horas e trinta minutos). Retirada do Edital a partir do dia 09/03/2021 a 18/03/2021, através dos endereços: Avenida Raimundo Chaar, 362 – Centro, CEP: 69.935-000, Fone: (68) 3548 1208, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 13:00horas, e: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/, ou via e-mail: assisbrasil.cpl@gmail.com Assis Brasil - AC, 04 de março de 2021. Jucilene Lopes Pessoa Pregoeira da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12.995 60 5 de março de 2021 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Certificação concedida pela Atricon reconhece o compromisso do Poder Legislativo com o acesso à informação e o controle social no ciclo 2026. A Prefeitura Municipal de Assis Brasil recebeu o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026, figurando entre as administrações municipais mais transparentes do país. O resultado da avaliação, conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas, foi divulgado oficialmente na última terça-feira, dia 10 de novembro de 2026. A certificação atesta o compromisso da gestão municipal com a publicidade dos atos públicos, o acesso ágil à informação e o fortalecimento do controle social. O levantamento verificou a disponibilização clara e atualizada de receitas, despesas, licitações, contratos, obras públicas, convênios e dados da folha de pagamento no Portal da Transparência do Executivo. Para o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, o reconhecimento reflete o empenho técnico das equipes da administração e o compromisso de governar com clareza perante a população. Receber o Selo Ouro da Atricon confirma o trabalho sério que realizamos todos os dias para manter uma gestão aberta, organizada e responsável com os recursos públicos. Nosso compromisso é garantir que cada cidadão de Assis Brasil tenha acesso fácil e direto às informações sobre os investimentos feitos no município. Esse resultado é fruto da dedicação de todos os nossos servidores e secretários. Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) Realizado anualmente pela Atricon, o levantamento nacional avalia os portais da transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em todo o Brasil. Com o cumprimento integral de todos os critérios considerados essenciais pela fiscalização e um índice geral de transparência de 86,09%, a Prefeitura de Assis Brasil garantiu a certificação Selo Ouro. O resultado consolida o município como referência em responsabilidade administrativa e boas práticas de governança no estado do Acre.

O município de Assis Brasil alcançou o Selo Ouro em Transparência Pública, reconhecimento concedido a administrações que atendem a critérios de avaliação relacionados à divulgação de informações e à transparência dos atos da gestão pública. A conquista representa um importante resultado para o município e demonstra o avanço no cumprimento das exigências de transparência, permitindo que a população tenha acesso às informações sobre a administração dos recursos públicos e as ações desenvolvidas pela Prefeitura. Na gestão do prefeito Jerry Correia, o município segue avançando no aprimoramento dos mecanismos de acesso à informação e na organização dos dados disponibilizados à população. O reconhecimento também destaca o trabalho das equipes técnicas e dos servidores municipais envolvidos na manutenção e atualização das plataformas de transparência. A conquista do Selo Ouro coloca em evidência o resultado de um trabalho coletivo voltado ao fortalecimento da transparência e ao cumprimento das responsabilidades da administração pública.

A secretária municipal de Educação de Assis Brasil, Vanderleia Araújo, acompanhada do coordenador do Plano Municipal de Educação, Elias Marques, participou, nos dias 10 e 11 de novembro, de uma formação voltada à elaboração dos Planos Municipais de Educação para o decênio 2027–2037. Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), a capacitação reuniu representantes da área educacional dos 22 municípios acreanos, com o objetivo de orientar e fortalecer o planejamento das políticas públicas de educação para os próximos dez anos. Durante os dois dias de programação, foram apresentadas orientações técnicas, diretrizes e estratégias para a construção dos novos planos, considerando as necessidades de cada município, os desafios da educação pública e as metas a serem alcançadas no período. A participação de Assis Brasil nesse momento de formação reforça o compromisso da gestão municipal com o planejamento responsável, o fortalecimento das políticas educacionais e a busca por uma educação pública cada vez mais inclusiva e de qualidade, garantindo melhores oportunidades para os estudantes do município.