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Legislação
Lei
Lei Nº835/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente
📅Publicado em
Publicado em 25/08/2026
Legislação
Lei
Lei Nº836/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente
📅Publicado em
Publicado em 25/08/2026
Legislação
Lei
Lei Nº838/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente
📅Publicado em
Publicado em 25/08/2026
Legislação
Errata do Edital
Errata do Edital de Regulamento - Concursos Rainha Expo Fronteira 2026 - DOEAC N°14335
📅Publicado em
Publicado em 25/08/2026
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Materiais esportivos
📅Publicado em
Publicado em 25/08/2026
Legislação
Lei
Lei Nº837/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente
📅Publicado em
Publicado em 25/08/2026
Concursos
Edital de Convocação
Convocação Nº 041/2026 - Edital Nº 006/2023 - Dentista
📅Publicado em
Publicado em 24/08/2026
Concursos
Edital
Edital do PSS Nº003/2026 - DOEAC N°14334
📅Publicado em
Publicado em 22/08/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº101/2026 - S.O.S REFRIGERAÇÕES LTDA - PP Nº010/2025
📅Publicado em
Publicado em 22/08/2026
Legislação
Decreto
Republicado por Incorreção - Decreto Nº0199/2026 - NOMEAR a Comissão de Organização e Realização da II Expofronteira 2026
📅Publicado em
Publicado em 21/08/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº173/2025 - PP Nº010/2025 - SOS REFRIGERAÇÕES LTDA.
📅Publicado em
Publicado em 21/08/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº100/2026 - ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - PE Nº005/2026
📅Publicado em
Publicado em 21/08/2026
Concursos
Processo Seletivo Simplificado
PSS Nº003/2026 - Fisioterapeuta, Psicólogo, Médico e Farmacêutico
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PE N°003/2026
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº033/2026/GAPRE - Gestão e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Material Odontológico
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº099/2026 - FORRO IDEAL LTDA. - Inexigibilidade Nº008/2026
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº097/2026 - Bridge Produções Artísticas Ltda - Inexigibilidade Nº006/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
Concursos
Edital
Edital de Regulamento - Concurso Rainha Expofronteira 2026 - DOEAC N°14328
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
Licitações
Termo de Ratiifcação
Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº008/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº096/2026 - Auto Posto São Lucas Ltda - Inexigibilidade Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/08/2026
- 167Página 1



