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Concursos e Seleções

Editais, convocações e resultados de processos seletivos.

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Legislação

Lei

Lei Nº835/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente

📅Publicado em

24 de agosto de 2026

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Legislação

Lei

Lei Nº836/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente

📅Publicado em

24 de agosto de 2026

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Legislação

Lei

Lei Nº838/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente

📅Publicado em

24 de agosto de 2026

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Legislação

Errata do Edital

Errata do Edital de Regulamento - Concursos Rainha Expo Fronteira 2026 - DOEAC N°14335

📅Publicado em

24 de agosto de 2026

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Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Materiais esportivos

📅Publicado em

24 de agosto de 2026

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Legislação

Lei

Lei Nº837/2026/GAPRE - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente

📅Publicado em

24 de agosto de 2026

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Concursos

Edital de Convocação

Convocação Nº 041/2026 - Edital Nº 006/2023 - Dentista

📅Publicado em

24 de agosto de 2026

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Concursos

Edital

Edital do PSS Nº003/2026 - DOEAC N°14334

📅Publicado em

21 de agosto de 2026

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Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº101/2026 - S.O.S REFRIGERAÇÕES LTDA - PP Nº010/2025

📅Publicado em

21 de agosto de 2026

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Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto Nº0199/2026 - NOMEAR a Comissão de Organização e Realização da II Expofronteira 2026

📅Publicado em

20 de agosto de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato Nº173/2025 - PP Nº010/2025 - SOS REFRIGERAÇÕES LTDA.

📅Publicado em

20 de agosto de 2026

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Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº100/2026 - ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - PE Nº005/2026

📅Publicado em

20 de agosto de 2026

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Concursos

Processo Seletivo Simplificado

PSS Nº003/2026 - Fisioterapeuta, Psicólogo, Médico e Farmacêutico

📅Publicado em

20 de agosto de 2026

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Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PE N°003/2026

📅Publicado em

19 de agosto de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº033/2026/GAPRE - Gestão e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Material Odontológico

📅Publicado em

18 de agosto de 2026

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Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº099/2026 - FORRO IDEAL LTDA. - Inexigibilidade Nº008/2026

📅Publicado em

18 de agosto de 2026

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Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº097/2026 - Bridge Produções Artísticas Ltda - Inexigibilidade Nº006/2026

📅Publicado em

13 de agosto de 2026

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Concursos

Edital

Edital de Regulamento - Concurso Rainha Expofronteira 2026 - DOEAC N°14328

📅Publicado em

13 de agosto de 2026

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Licitações

Termo de Ratiifcação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº008/2026

📅Publicado em

13 de agosto de 2026

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Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº096/2026 - Auto Posto São Lucas Ltda - Inexigibilidade Nº001/2026

📅Publicado em

13 de agosto de 2026

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