RESOLUÇÃO CMS Nº 002 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre aprovação do Plano Anual de Saúde- PAS / 2026; Aprovação da Pactuação das Metas e Indicadores de Saúde do ano de 2026; Apresentação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral Anual-RDQA /2026.

O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em 10 de agosto de 2026 com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 468/2016 de 12/12/2016.

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilidade sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Saúde – PAS 2026.

Art. 2º. Aprovar a Pactuação das Metas e Indicadores de Saúde referente ao ano de 2026

Art. 3º. Apresentação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral Anual-RDQA/2026.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NEUDO LOPES DA SILVA AMORIM

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil.