Resolução 011/2022 - APROVAR o Planejamento e Plano de Ação da 2ª Parcela
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995....
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RESOLUÇÃO Nº 011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 107/95 de 14 de Novembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Planejamento e Plano de Ação da 2ª Parcela do Cofinanciamento Estadual para Equipamento dos Serviços do SistemaÚnico da Assistência Social - SUAS. Para execução por esta Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assis Brasil - Acre, 05 de outubro de 2022.
Rejany da Silva Oliveira
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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6 de outubro de 2022
Sec. Assistência Social
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