PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS No 02 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil, em sua 2a Reunião Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2023, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei
Municipal nº 636/2022 e:
- Considerando Constituição da República Federativa do Brasil, Título VIII, Capítulo II e as Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90 e resolução nº 453 do
Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a prestação de contas do exercício de 2022 da Secretaria Municipal de saúde com base no relatório do SIOPS e nos indicadores
de saúde apresentados do ano de 2022.
Assis Brasil – AC, 09 de fevereiro de 2023.
 NAISLUCE FERREIRA BARROS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 02 de 09 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito Municipal de Assis Brasil