RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em
Reunião Ordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2023, órgão de
controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
nº 107/95 de 14 de novembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Reprogramação de saldo do Plano de Trabalho para
acolhimento de migrantes da Casa de Passagem Otonoel de Souza
Martins Oliveira, para execução por esta Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social –SEMCAS, para o Exercício 2023.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assis Brasil - Acre, 16 de janeiro de 2023.

Rejany da Silva Oliveira
Presidente do CMAS