Estado do Acre

Prefeitura  Municipal de Assis Brasil 

Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Eficiência

EDITAL RETIFICADO

EDITAL Nº 003/2026/PMAB/SEMAD, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL. Em conformidade com a Lei Geral de Concurso Público (Lei n. 14.965/2024) e a Lei de Contratação Temporária do Município (Lei Municipal n. 775/2025).

A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 04.045.993/0001-79, com sede na Avenida Raimundo Chaar, nº 362, Centro – Assis Brasil - AC, torna público por meio deste Edital a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado, de caráter temporário e de excepcional interesse público, para permitir o desenvolvimento dos serviços, tendo em vista:

• O compromisso do Município de Assis Brasil na manutenção dos serviços públicos de saúde e assistência social, essenciais para a sociedade, considerando para tanto as especificidades dos profissionais necessários;

• Os cargos de FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, MÉDICO E FARNACÊUTICO.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas gratuitamente no dia 24 a 28/08/2026, no horário compreendido entre 07h às 12h e 14h ás 17h, no Auditório Prefeito José Monteiro da Silva, sito à Avenida Raimundo Chaar, nº 362, Bairro Centro, Assis Brasil – AC.

A inscrição será realizada mediante preenchimento de Formulário de Inscrição (Anexo IV), disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico www.assisbrasil.ac.gov.br, especificamente na aba Concursos https://www.assisbrasil.ac.gov.br/concursos e nas papelarias locais, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento. Deve o candidato inserir no envelope cópias dos seguintes documentos:

• RG ou outro documento oficial com foto;

• CPF;

• Comprovante de residência atual;

• Título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

• Documento de quitação de serviço militar, quando do sexo masculino;

• Comprovante de escolaridade em conformidade com o cargo pretendido;

• Curriculum vitae;

• Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos;

• Comprovante de registro no conselho profissional regional, conforme a área de atuação, somente para os cargos requeridos neste Edital;

• Certidão de quitação no respectivo conselho de classe, somente para os cargos requeridos neste Edital;

• Cópia do instrumento de procuração específica com firma reconhecida em cartório, se candidato(a) inscrito por meio de procurador(a), bem como cópia simples do documento de identidade deste(a) último(a);

• Formulário de Inscrição, constante no Anexo IV do presente Edital.

• Declaração, constante no Anexo V do presente Edital

• Declaração de não impedimento, constante no Anexo VI do presente Edital.

Os documentos exigidos são obrigatórios e deverão ser apresentados mediante uma única cópia simples, em envelope lacrado e identificado conforme Anexo VIII, cada documento deverá ser apresentado em página separada, que deverá ser entregue à Comissão responsável pelo recebimento, na data designada para a inscrição.

Assis Brasil – AC, 21 de Agosto de 2026

Pâmyla Farias Correia

Secretária Municipal de Administração