PORTARIA N°032/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de MMH da Secretaria Municipal de Saúde, conforme listado abaixo:

Gestor – Silvani Maria Klaumann;

Gestor Substituto - Hudynaldo Antonio Gadelha Martins;

Fiscal – Edilo Abrahão Araújo Saady;

Fiscal Substituto – Ana Roberta Araújo de Araújo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até os vencimentos dos contratos e de suas garantias quando houver.

ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE AGOSTO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 64º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.

Jerry Correia Marinho

Prefeito Municipal de Assis Brasil