PORTARIA N°025/2026/GAPRE Assis Brasil – Acre, 20 de julho de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural.

I. Gestor – Odaci Marques da Silva - DEC.N°011/2026;

II. Fiscal – Jucelino Campos Bezerra - DEC.N°0325/2025;

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, com vigência até o vencimento dos contratos e de suas garantias, quando houver.

ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE JULHO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 64º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.

Jerry Correia Marinho

Prefeito Municipal de Assis Brasil