PORTARIA N°011/2026/GAPRE 

Assis Brasil – Acre, 10 de fevereiro de 2026. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021. 

RESOLVE: 

Art. 1° Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme listado abaixo: 

Gestor – Silvani Maria Klaumann; Gestor Substituto - Hudynaldo Antonio Gadelha Martins; 

Fiscal – Flávia da Silva Barbosa; 

Fiscal Substituto – Mariane Prado dos Santos. 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até os vencimentos dos contratos e de suas garantias quando houver. 

ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE FEVEREIRO DE 2026, 136º DA REPÚBLICA, 122º DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 63º DO ESTADO DO ACRE E 50º DO MUNÍCIPIO DE ASSIS BRASIL. 

Jerry Correia Marinho 

Prefeito Municipal de Assis Brasil