PORTARIA N°049/2025/GAPRE
Assis Brasil – Acre, 29 de dezembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO
das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso
II da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO N°197/2025/SESACRE da Secretaria de

Estado de Saúde, assinado pelo senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zam-
bon – Secretário de Estado de Saúde do Acre, no qual solicita a cessão da

servidora municipal Maria Cosma Sousa da Silva, Técnica de Enfermagem,
para apoiar os serviços na Unidade de Saúde de Assis Brasil;

CONSIDERANDO que a servidora é pertencente ao quadro efetivo do municí-
pio de Assis Brasil, e esteve cedida desde 1° de janeiro de 2025, e assumiu o

cargo de Gerente Geral da Unidade de Saúde Mista de Assis Brasil, tipificação
1, através do DECRETO N°8.782-P, de 26 de dezembro de 2024, assinado
pelo Excelentíssimo Governador do Acre Gladson de Lima Cameli;

CONSIDERANDO que a SESACRE e a Prefeitura Municipal de Assis Brasil vi-
sam garantir às pessoas assistência em saúde no âmbito individual e coletivo,

assegurando-se seus direitos humanos;
RESOLVE:
Art. 1° – Colocar à disposição da Secretaria de Estado de Saúde do Acre
(SESACRE), a servidora pública municipal MARIA COSMA SOUSA DA SILVA,

matricula funcional n° 95438052, do quadro permanente da Prefeitura Munici-
pal de Assis Brasil, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 1° de

janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2o. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil