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Portaria N°037/2025 - Gestores e Fiscais dos Contratos da Sec. de Educação
PORTARIA N° 037/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025....
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
I. Gestor – Vanderléia de Araújo Teixeira;
II. Gestor Substituto – Verônica Maria Figueiredo de Araújo Alves;
III. Fiscal –Luzia Maria de Araújo;
IV. Fiscal Substituto – Célia Queiroz da Rocha;
V. Fiscal de Contratos da Merenda Escolar – Carlos Felipe Pinto Lima.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
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PORTARIA N° 037/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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30 de outubro de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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