PORTARIA N°016/2025/GAPRE

RESOLVE:
 Art 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância

à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS celebra
dos entre a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo e as Empresas

Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) 
meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de

compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais 
e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo

de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Re
gistros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas

Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas 
de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante

deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 I - Gestor Titular: Reginaldo Bezerra Martins – DEC.007/2025;
 II - Fiscal Titular: Mariana Cristyelle Gadelha Martins – DEC.028/2025;
 III – Fiscal Substituto: RODRIGO ANDRADE MARQUES – DEC.113/2025