PORTARIA N°014/2025/GAPRE

RESOLVE:
 Art 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância

à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS

celebrados entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Produção e as Empresas

Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, 
a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras,

filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas 
devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência,

tudo em conformidade com os anexos das Atas de Registros de 
Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas

de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibi
lidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento,

a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 I - Gestor Titular: José Ferreira do Nascimento Filho – DEC.008/2025;
 II - Fiscal Titular: Neiany Batista Gadelha – DEC.029/2025