PORTARIA N°004/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de janeiro de 2025.

 RESOLVE: 
Art 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação

vigente, atuarem como Gesto-res e Fiscais dos CONTRATOS celebrados 
entre a Secre-taria Municipal de Gabinete, e as Empresas Contratadas, no âmbito

de sua Administração, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 
assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos de compras, filtrar quaisquer

irregularidades, fazer a recepção de materiais e suas devidas distribuições, 
de acordo com as especifi-cações constantes no Termo de Referência, tudo em con

formidade com os anexos das Atas de Registros de Preços, originárias de 
Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais, Cartas Convites, Dispensas de Licitações,

Tomadas de Preços ou Dispensas de Inexigibilidade   para Registros 
de Preços de acordo com a CPL, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as

neces-sidades da CONTRATANTE: 
I - Gestor Titular: Ynara da Silva de Holanda – DEC 001/2025;
 II - Gestor Substituto: Antonio Dalmably Soares Lima – DEC 012/2025;
 III - Fiscal Titular: Micaelle Lima dos Santos Rufino – DEC.017/2025;
 IV – Fiscal Substituto: Edinho Ferreira Lopes – DEC. 013/2025