ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME

PORTARIA N°003, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

“Institui Comissão de Processo Seletivo Simplificado para

contratação de Assistentes de Alfabetização para atuarem

no Programa Tempo de Aprender, uma Ação Agregada ao

PDDE e mantida com repasses de recursos federais.”

A Secretária Municipal de Educação do Município de Assis Brasil – Acre,

no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade da criação de uma comissão

para atuar nas ações do Processo Seletivo Simplificado para

contratação de Assistentes de Alfabetização que atuaram no

Programa Tempo de Aprender, conforme previsto no art. 2o,

§ 2o, 3o, 4o e 5o, da Resolução CD/FNDE no 6, de 20 de abril de 2021.

R E S O L V E:
Art.1o - Fica criada a Comissão Municipal para atuar nas ações

do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Assistentes

de Alfabetização que atuaram no Programa Tempo de Aprender

nas escolas urbanas do Município de Assis.

Art. 2o - Comporão a Comissão Municipal do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Assistentes de Alfabetização,

os membros abaixo relacionados:
a) Marcia Vileme de Araújo – Presidente
b) Carlos Antônio do Nascimento Alves e
c) Manoel Batista de Araújo.

Parágrafo único – Os trabalhos serão presididos pela Presidente da

Comissão a Servidora Marcia Vileme de Araújo.

Art.3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Assis Brasil/AC, 19 de Abril de 2023.

Vanderléia de Araújo Teixeira
Secretária Municipal de Educação
Decreto no 142/2022/GAPRE