ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

 PORTARIA Nº 001/GAPRE/2025 Assis Brasil – Acre,02 de janeiro de 2025.
 “Dispõe sobre a cedência da funcionária pública e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, o Excelentíssimo Senhor JERRY CORREIA MARINHO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o  Art. 40, inciso II da Lei Orgânica do Município de Assis Brasil.

CONSIDERANDO os esforços conjuntos do Governo do Estado do Acre e Prefeitura Municipal de Assis Brasil para prestação de suas atividades aos munícipes;

CONSIDERANDO que a SESACRE e a Prefeitura Municipal de Assis Brasil visam garantir às pessoas assistência em saúde no âmbito individual e coletivo,assegurando-se seus direitos humanos.

RESOLVE:

Art. 1o. COLOCAR à disposição da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, a servidora pública municipal MARIA COSMA SOUSA DA SILVA, matricula funcional no 95438052, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 1° de janeirode 2025 a 31 de dezembro de 2025, com ônus para o órgão de origem.

Parágrafo único. A cessão da servidora MARIA COSMA SOUSA DA SILVA, poderá ser prorrogada por igual período, mediante solicitação da Secretaria de Estado de Saúde do Acre, pedido a ser  protocolado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 2o. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil