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Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) 2024

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:...

Legislação
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

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Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento 
participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único 
do art. 3° da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem 
ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N. do Plano de Ação: 30882120230005-015714
UF Ente Recebedor: AC
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ASSIS Brasil
CNPJ Ente Recebedor: 04.045.993/0001-79
Valor Total do Plano de Ação: R$ 63.890,91
Maske Input 63 890.91
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome CLEUCILENE TABOSA RUFINO
Cargo: ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO
Telefone:(68) 99204-7284
E-mail: lenerufino69@gmail.com 
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Nome: RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA

Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHRE, CULTURA EJUVENTUDE

Telefone (68) 99973-2225

E-mail:ruthmariah13@hotmail.com

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Foi realizada dia 13 de maio a primeira escuta publica sobre a Lei Aldir Blanc em Assis BrasilPublicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Todas as atividades são divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13.831

128

1 de agosto de 2024

Sec. Cultura

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Assis Brasil - Estado do Acre

CNPJ 04.405.993/0001-79


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3548-1208 (Micaelle Lima)

🏢 AR. Raimundo Chaar, 362 - Centro, CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre

📅 Segunda a quinta-feira, das 7h às 12h, sexta-feira das 7h às 13h

📧 prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com


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