ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

Processo Administrativo: nº 022/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Objeto: Contratação da BANDA FORRO IDEAL, inscrita no CNPJ nº 42.996.705/0001-50, neste ato representada por FRANCISCO DANILSON SAMPAIO FERREIRA portador do CPF nº644.346.563-68, membro representante da Banda FORRO IDEAL, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo durante a 2ª ExpoFronteira 2026, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2026, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC, com duração mínima de 1h40min.

Contratada: BANDA FORRO IDEAL

CNPJ: 42.996.705/0001-50,

Valor Global: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)

Dotação Orçamentária: Unidade 10.104 – Departamento de Políticas de Cultura; Programa de Trabalho 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual.

Fica ratificada a inexigibilidade de licitação e autorizada a contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 022/2026.

Assis Brasil/AC, 12 de agosto de 2026.

JERRY CORREIA MARINHO

Prefeito do município de Assis Brasil/AC.