ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

PROCESSO ADM. N°019/2026

CONTRATADO: TIME LINE ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ: 52.783.408/0001-80

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Processo Administrativo: nº 019/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Objeto: Contratação da empresa TIME LINE ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.783.408/0001-80, representante do artista Igor Ferrari – “O Xerife do Baile”, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical ao vivo durante a 2ª ExpoFronteira 2026, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2026, no Parque de Exposições do Município de Assis Brasil/AC, com duração mínima de 1h40min.

Contratada: TIME LINE ENTRETENIMENTOS LTDA.

CNPJ: 52.783.408/0001-80.

Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Dotação Orçamentária: Unidade 10.104 – Departamento de Políticas de Cultura; Programa de Trabalho 2.043 – Promoção e Realização de Atividades Cívicas e Culturais; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual.

Fica ratificada a inexigibilidade de licitação e autorizada a contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 019/2026.

Assis Brasil/AC, 04 de agosto de 2026.

JERRY CORREIA MARINHO

Prefeito Municipal de Assis Brasil

Assis Brasil – Acre, 04 de agosto de 2026.