ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2024

PROCESSO ADM. N°/2023

CONTRATADO: CHICANA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 09.490.195/0001-70
VALOR R$ 130.000,00

VIGÊNCIA: 

Data da Assinatura: 

EDITAL DE ANEXOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 74 da lei 14.133 prever inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição autorizando a contratação direta pela administração pública.

Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Contratação de Show Artístico Nacional, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude em razão da realização do 49º Aniversario do Município de Assis Brasil/Ac 
Favorecido: CHICANA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, com endereço a Rua CAM A XXI Nº01, LOTE 01 CONJUNTO FEIRA X Bairro Muchila Município de Feira de Santana/BA, Cep: 44.006-132, CNPJ 09.490.195/0001-70.
Valor Total: R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais)
 Fundamento Legal: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 74, inciso I.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nº 003/2024
Assis Brasil – Acre, 11 de abril de 2024.
Jerry Correia Marinho
 Prefeito de Assis Brasil