ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº077/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº008/2026 

ADESÃO 002/2026 

Partes: Secretaria de Municipal de Cidadania e Assistência Social. CONTRATADA: M. G.S. PEREIRA LUCENA IMP. EXP. CNPJ Nº 05.698.140/0001-07 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Expediente e Suprimentos de Informática, destinados a atender as necessidades do CRAS, CREAS, CONSELHO TUTELAR, CASA DE PASSAGEM e demais programas da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

VALOR: R$ 239.076,82 (Duzentos e trinta e nove mil, setenta e seis reais e oitenta e dois centavos). 

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL 

Programa de Trabalho – 1.018 – Estruturação da Rede de Serviço do Suas Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 

Fonte – 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. 

Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte – 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 

Programa de Trabalho – 2.068 - Proteção Social Básica 

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 

Fonte - 600 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 

Fonte - 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 

Programa de Trabalho – 2.068 - Proteção Social Básica 

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte - 600 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 

Fonte - 661 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 

Fonte – 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 

Programa de Trabalho – 2.071- Organização do Programa Bolsa Família IGDPBF 

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo  

Fonte - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 

Fonte – 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 

Programa de Trabalho 2.073- Proteção Social de Média Complexidade

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 

Material de Consumo 

Fonte - 660 - Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social 

Fonte - 661- Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 

Fonte – 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 

Programa de Trabalho – 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes 

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 

Fonte - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

Programa de Trabalho – 2.083 – Programa Primeira Infância 

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 

Fonte - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 

Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 

Fonte – 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 

Data da Assinatura: 24 de junho de 2026

Assinam: Jerry Correia Marinho 

Prefeito de Assis Brasil 

MARIA GILMA DA SILVA PEREIRA LUCENA 

M. G.S. PEREIRA LUCENA IMP. EXP 

Contratada