ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0078/PMAB/SEMSAB/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL  CNPJ: 04.045.993/0001-79       PESSOA JURIDICA: DELTA IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ Nº  28.651.546/0001/21.            

OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. 

PROGRAMA DE TRABALHO 11.000 – SECRETAIA MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Atividade – 2.052 – Incremento ao Custeio dos Serviços de atenção Primária em Saúde Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Proj./Atividade – 2.055 - Programa de Assistência Farmacêutica  Elemento de Despesa – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv. Para distribuição Gratuita Fonte de Recursos – 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos – Aplicação em ações e Serviços públicos de Saúde - ASPS Fonte de Recursos – 0600 – Recursos do SUS União – Emenda Parlamentar Individual Fonte de Recursos – 0621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.  

VALOR TOTAL: R$ 20.225,00 (vinte mil, duzentos e vinte e cinco reais). 

Assinam: JERRY CORREIA MARINHO   Prefeito de Assis Brasil      

ELISSANDRO DE ALBUQUERQUE CAMELO

Representante legal da empresa  Assis Brasil – Acre, 06 de abril de 2026