ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
PESSOA JURIDICA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA.
CNPJ Nº 20.822.830/0001-01.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, ÁLCOOL).
PROGRAMA DE TRABALHO
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa de Trabalho – 2.020 - Manutenção Da Secretaria De Educação E Cultura
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Programa de Trabalho – 2.021 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental-Rp
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Programa de Trabalho - 2.022 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Rp
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Programa de Trabalho - 2.027 - Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos.
Programa de Trabalho - 2.029 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
Programa de Trabalho - 2.037 - Quota Salário Educação – QSE
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 550 - Transferência Do Salário-Educação
Programa de Trabalho - 2.040 - Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
VALOR TOTAL: R$ 193.035,50 (cento e noventa e três mil e trinta e cinco reais com cinquenta centavos);
Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARLEUDA CAVALCANTE LOPES Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2026.