ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA. CNPJ Nº 20.822.830/0001-01. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, ÁLCOOL). PROGRAMA DE TRABALHO 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Trabalho – 2.020 - Manutenção Da Secretaria De Educação E Cultura Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho – 2.021 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental-Rp Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Programa de Trabalho - 2.022 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Rp Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Programa de Trabalho - 2.027 - Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos. Programa de Trabalho - 2.029 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos Programa de Trabalho - 2.037 - Quota Salário Educação – QSE Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 550 - Transferência Do Salário-Educação Programa de Trabalho - 2.040 - Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar VALOR TOTAL: R$ 193.035,50 (cento e noventa e três mil e trinta e cinco reais com cinquenta centavos); Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARLEUDA CAVALCANTE LOPES Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2026.