ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA. CNPJ Nº 20.822.830/0001-01. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, ÁLCOOL). PROGRAMA DE TRABALHO 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Trabalho – 2.044 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Programa de Trabalho – 2.048 – Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP. Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso -600-Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS. Programa de Trabalho – 2.052 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso -600-Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS. VALOR TOTAL: R$ 517.470,00 (quinhetos e dezessete mil, quatrocentos e setenta reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARLEUDA CAVALCANTE LOPES Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 24 de março de 2026.