ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
PESSOA JURIDICA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA.
CNPJ Nº 20.822.830/0001-01.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, ÁLCOOL).
PROGRAMA DE TRABALHO
13.000 - SEC. MUN. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho – 1.018 – Estruturação da Rede de Serviço do Suas
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso -660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Programa de Trabalho – 2.068 - Proteção Social Básica
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso -600-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Fonte de Recurso - 661 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Programa de Trabalho – 2.071- Organização do Programa Bolsa Família IGDPBF
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Programa de Trabalho – 2.073- Proteção Social de Média Complexidade
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social
Fonte de Recurso - 661- Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Programa de Trabalho – 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Programa de Trabalho – 2.083 – Programa Primeira Infância
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
VALOR TOTAL: R$ 166.405,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinco reais)
Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARLEUDA CAVALCANTE LOPES Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 18 de março de 2026.