ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ASSIS BRASIL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL CNPJ: 04.045.993/0001-79 PESSOA JURIDICA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA. CNPJ Nº 20.822.830/0001-01. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, ÁLCOOL). PROGRAMA DE TRABALHO 13.000 - SEC. MUN. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa de Trabalho – 1.018 – Estruturação da Rede de Serviço do Suas Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso -660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Programa de Trabalho – 2.068 - Proteção Social Básica Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso -600-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso - 661 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho – 2.071- Organização do Programa Bolsa Família IGDPBF Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Programa de Trabalho – 2.073- Proteção Social de Média Complexidade Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 - Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social Fonte de Recurso - 661- Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Programa de Trabalho – 2.075 – Manutenção da Casa de Acolhimento de Imigrantes Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Programa de Trabalho – 2.083 – Programa Primeira Infância Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso - 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS VALOR TOTAL: R$ 166.405,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinco reais) Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil MARLEUDA CAVALCANTE LOPES Representante legal da empresa Assis Brasil – Acre, 18 de março de 2026.