ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CNPJ: 04.045.993/0001-79
PESSOA JURIDICA: ENTEC CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ Nº 14.175.523/0001-83.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC
PROGRAMA DE TRABALHO
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1014 - Estruturação da rede de serviço da Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 601 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estrutura
Fonte de Recurso: 500 – Recursos não Vinculado de impostos – Aplicação em ações e serviços públicos da saúde ASPS
VALOR TOTAL: R$ 618.100 (seicentos e dizoito mil e cem reais)
Assinam: JERRY CORREIA MARINHO, prefeito de Assis Brasil; OSMIR LIMA DA FONSECA, Representante legal da empresa. Assis Brasil – Acre, 06 de fevereiro de 2026.