ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

CNPJ: 04.045.993/0001-79

EMPRESA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA.

CNPJ: 20.822.830/0001-01.

OBJETO: O objeto deste Contrato é aquisição de combustível, Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Programa de Trabalho – 1.004 - Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Vicinais

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual

Fonte de Recurso - 1.701 - Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

VALOR: R$ 358.843,78 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais, com setenta e oito centavos)

Assinam: JERRY CORREIA MARINHO

Prefeito de Assis Brasil

MARLEUDA CAVALCANTE LOPES

Representante Legal da Empresa Contratada

Data de Assinatura: 11 de agosto de 2026