ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

CNPJ: 04.045.993/0001-79

EMPRESA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA.

CNPJ: 20.822.830/0001-01.

OBJETO: O objeto deste Contrato é aquisição de combustível, Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Programa de Trabalho – 2.059 - Apoio e Fortalecimento a Agricultura Familiar

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso – 1.706 – Transferência Especial da União – Emenda Individual

VALOR: R$ 145.482,88 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, com oitenta e oito centavos)

Assinam: JERRY CORREIA MARINHO

Prefeito de Assis Brasil

MARLEUDA CAVALCANTE LOPES

Representante Legal da Empresa Contratada

Data de Assinatura: 11 de agosto de 2026