ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026/SEMAD

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

CNPJ: 04.045.993/0001-79

EMPRESA: AUTO POSTO SÃO LUCAS LTDA.

CNPJ: 20.822.830/0001-01.

OBJETO: aquisição de Combustível, Gasolina Comum.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08.000 – SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Programa de Trabalho – 2.012 – Manutenção das Atividades da Fazenda Municipal

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso – 500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho – 2.015 – Manutenção do Departamento de Fiscalização e Tributos

Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso – 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso – 1.501 – outros recursos não vinculados VALOR: R$ 13.685,00 (Treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais)

Assinam: JERRY CORREIA MARINHO

Prefeito de Assis Brasil

MARLEUDA CAVALCANTE LOPES

Representante Legal da Empresa Contratada

Data de Assinatura: 28 de julho de 2026